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Politica MT
Quarta - 19 de Setembro de 2012 às 11:11
Por: Ricardo Araújo

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A denúncia que será apresentada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos contra o Governo do Estado à Corte Interamericana de Direitos Humanos será a primeira na história do Rio Grande do Norte. Entretanto, para a vice-presidente Nacional da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a intervenção federal, como parte das medidas que serão solicitadas pelos órgãos de fiscalização da Saúde, poderá não ocorrer.

"Eu não acredito em intervenção federal. Há uma série de fatores que precisam ser analisados e a questão da Saúde Municipal nas cidades do interior e em Natal é uma delas. Natal, por exemplo, está falida e todo o atendimento está parando. Além disso, o Ministério da Saúde é conivente com a situação da Saúde no Rio Grande do Norte", afirmou Elke Cunha. Ela ressaltou, porém, que a denúncia deve, sim, ser protocolada nos órgãos nacionais e internacionais de proteção e fiscalização à Saúde para que todos tenham conhecimento das dificuldades enfrentadas pelo povo potiguar.
 

Atualmente, cerca de 80 Ações Civis Públicas (ACPs) estão em tramitação na Justiça contra o Governo do Rio Grande do Norte. Dentre elas, as que apuram as denúncias de desabastecimento das unidades e questões de infraestrutura dos hospitais estaduais. Com o objetivo de viabilizar a execução da fiscalização e cobrança das melhorias na Saúde estadual, o Fórum de Defesa da Saúde se reuniu, no final da tarde desta terça-feira (18), com os membros da Federação Nacional dos Médicos e Conselho Federal de Medicina. Ficou determinado que o Fórum, que conta com a participação de agentes públicos e civis, intensificará as ações no âmbito local.

Corredores do maior complexo hospitalar do RN acumulavam 91 pacientes nesta terça-feira (18) (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Nesta terça-feira (18), 91 pacientes estavam nos
corredores do Walfredo (Foto: Ricardo Araújo/G1)

 

Para Elke Cunha, o Governo do Estado resolve problemas periféricos em relação à Saúde, mas não articula um plano de enfrentamento para a caótica situação do maior hospital do estado, o Walfredo Gurgel. "Há omissão e negligência do Estado com relação ao enfrentamento do problema do Walfredo Gurgel", disse.

Elke reconheceu, contudo, que o abastecimento de medicamentos e insumos melhorou em algumas unidades estaduais, mas ainda não chegou aos níveis de razoabilidade. Ela, porém, fez críticas ao que o Governo anuncia e não cumpre.

Aqui se publiciza o que não se faz"
Elke Cunha, vice-presidente da Comissão de Saúde da OAB Federal

"O Governo anuncia leitos que não são abertos e verbas que são repassadas uma vez e são anunciadas repetidamente. Aqui se publiciza o que não se faz", ressaltou a vice-presidente da Comissão de Saúde da OAB Federal.

Sobre o pedido de intervenção federal, Elke explicou que o relatório deverá ser encaminhado primeiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, em seguida, à Corte Interamericana. Os pedidos de intervenção, conforme esclareceu Elke Cunha, são protocolados em situações limite e, simbolicamente, coroa a ineficiência da gestão local.

Rosalba Ciarlini, governadora do RN (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Rosalba afirmou que intervenção federal no RN é
desnecessária (Foto: Ricardo Araújo/G1)


 

"Se a intervenção ocorrer, gera uma série de processos. Poderão ocorrer interferências em repasse de recursos e contratação de empréstimos pelo Governo do Estado. E, principalmente, é um desgaste enorme para a imagem da governadora como gestora", comentou Elke. Teriam sido estes os motivos analisados pelo Governo do Estado durante a reunião com os representantes dos órgãos federais que levaram a governadora Rosalba Ciarlini a solicitar o não-encaminhamento do relatório aos órgãos internacionais.

Disfarce

Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Ferreira criticou posicionamento do Governo e levou
Rosalba às lágrimas(Foto: Ricardo Araújo/G1)


 

Durante a reunião realizada entre a equipe de secretários do Governo do Estado, representantes de Sindicatos Médicos, além dos membros do Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos, ficou evidente a falta de sintonia e o clima tenso entre o Sindicato dos Médicos (Sindmed RN). Os secretários criticaram o posicionamento dos médicos e Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, rebateu os comentários argumentando que somente uma proposta foi feita aos profissionais.

Para Elke Cunha, o Governo do Estado tenta disfarçar o atual caos na Saúde Pública usando como argumento a questão do ponto eletrônico dos médicos. "A discussão é muito mais ampla e complexa do que o ponto eletrônico dos médicos. O Governo está tentando desviar o foco do problema, ao invés de discutir o desabastecimento e os problemas de infraestrutura", destacou. O Governo do RN alegou que a adoção do ponto eletrônico nos hospitais serve para mensurar quantos profissionais, de fato, trabalham.





Fonte: Do G1 RN

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