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Politica MT
Sexta - 17 de Abril de 2015 às 12:13

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Com aumento da verba indenizatória, cada deputado passará a responder pelos seus gastos

A instituição da nova verba indenizatória (VI) dos deputados estaduais, no valor de R$ 65 mil, tem entre seus objetivos passar a responsabilidade do gasto da verba a cada um dos 24 parlamentares. Antes, a Mesa Diretora respondia pelas irregularidades nos gastos de todos os deputados. De acordo com a assessoria de imprensa, agora, cada um terá que fazer a própria prestação de contas e responder junto aos órgãos de controle, do mesmo modo que os membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCCE) fazem com suas VI.

Conforme publicado no Diário Oficial esta semana, a verba indenizatória subiu de R$ 35 mil para R$ 65 mil. No total, antes da mudança, os parlamentares tinham direito a acessar R$ 80 mil por mês em benefícios: R$ 35 mil de VI, R$ 10 mil de combustível, R$ 10 mil de passagens aéreas, R$ 8 mil de verba de gabinete, R$ 8 mil de suplemento de fundos, R$ 4 mil de auxílio moradia, e no máximo R$ 5 mil de diárias.

Agora serão pagos R$ 65 mil de VI, R$ 10 mil de combustível e R$ 10 mil de passagens aéreas, totalizando R$ 85 mil. Desse modo, há um aumento total de R$ 5 mil nos benefícios que podem ser acessados por cada deputado, mesmo com o corte dos outros auxílios. Foi regulamentada também a verba de R$ 70 mil para contratação de até 30 funcionários comissionados.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), outra mudança é que os benefícios que eram pagos de forma desordenada a apenas alguns deputados privilegiados passarão a ser regulamentados. Segundo o tucano, isso traz mais transparência para o gasto da Assembleia com esses auxílios. Ele reforçou, ainda, que o pagamento é legal.

“Estamos suprimindo todos os auxílios e penduricalhos que eram destinados de forma desigual nas legislaturas passadas, facilitando o controle da aplicação dos benefícios pela Assembleia e pelos órgãos de controle e garantindo condições de trabalho isonômicas entre os parlamentares. Devemos lembrar que os deputados representam a população de 141 municípios, diariamente, estão ouvindo os anseios da população nas bases”, justificou Maluf.

Corte de gastos

Apesar do aumento da VI dos deputados, o Legislativo vem cortando gastos em outras áreas, e até mesmo devolveu R$ 20 milhões ao Governo do Estado para a aquisição de ambulâncias para os 141 municípios. O corte no pessoal também deve representar economia para os cofres da Casa de Leis. A intenção é reduzir em 25% os cargos comissionados, além de nomear aprovados do cadastro de reserva do concurso.

“Político que não quer receber crítica, não pode ser político. O nosso julgamento virá daqui a quatro anos. A Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel, enxugando os gastos, devolveu recursos ao Governo do Estado e promoveu um espetáculo que fomentou a cultura, valorizou mais de 100 artistas regionais, com recursos próprios”, concluiu Maluf.





Fonte: Olhar Direto

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