Concessão completa três anos e CAB Cuiabá não cumpre metas

Completados três anos da concessão dos serviços de água e esgoto da Capital, no último sábado (18), a concessionária CAB Cuiabá não cumpriu a meta de universalização da água na cidade.

Pelo menos é que revelam as cobranças sistemáticas da Prefeitura de Cuiabá, as “vozes isoladas” de alguns vereadores da Câmara Municipal e as inúmeras reclamações por parte da população. Em vez de comemorar a melhora nos serviços, a Prefeitura trabalha com a possibilidade de uma rescisão contratual, conforme deixaram transparecer o procurador-geral do município, Rogério Gallo, e o próprio prefeito Mauro Mendes (PSB).

“A quebra de contrato está fora de cogitação? Não, não está fora de cogitação. Mas, estou fazendo abordagem clara do problema. Temos que enxergar o problema sob todas as dimensões. Não é uma coisa simples e isso todos têm que entender”, afirmou Mendes, em recente entrevista.

A ineficiência dos serviços prestados pela concessionária foram, inclusive, motivo de uma notificação por parte do Município, na semana passada, para que a CAB informe, em um prazo de 30 dias, se realmente tem condições de arcar com os investimentos previstos no contrato de concessão. De acordo com a Prefeitura, uma das principais dificuldades no sentido de tomar alguma medida punitiva em relação à concessionária é o fato de a extinta Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) não ter cumprido com seu papel de fiscalização.

“A Amaes deixou de cumprir seu papel, que incluía a fiscalização dos serviços prestados pela CAB, bem como, o acompanhamento do cumprimento das metas contratuais estipuladas. A Amaes foi omissa”, declarou o secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima.

A ausência de relatórios sobre a atuação da concessionária também foi um dos motivos que levaram o Município a notificar a empresa.

Após o prazo estipulado, poderão ser aplicadas penalidades à empresa, em razão do descumprimento das metas estabelecidas. As sanções vão desde multas ou advertências até a rescisão contratual.

Prejuízos

Embora não descarte o rompimento da concessão, inicialmente prevista para o prazo de 30 anos, o prefeito Mauro Mendes afirmou que esse seria um "caminho doloroso" também para o Município.

Isto porque, segundo ele, a medida traria impactos extremamente negativos, como por exemplo, a obrigação de devolver à CAB R$ 140 milhões.

Além disso, Mendes disse que a Prefeitura não têm condições de assumir os serviços de água e esgoto na Capital.

“A Prefeitura nunca teve condição de fazer esse enfrentamento do saneamento, do provimento de água com qualidade. Não temos o valor para devolver à CAB. Não temos condições de investir dinheiro para fazer esgoto. Não existe programa federal para trazer recursos pra cá. Ou seja, é um problema gravíssimo”, afirmou.

Sem detalhar de forma precisa, o prefeito disse que medidas que o Município está tomando providências para enfrentar esses problemas.

“Falência” de grupo

Outro fator que gera especulações em torno da real capacidade de a CAB Cuiabá cumprir com o contrato firmado com o Município é o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Galvão, do qual a concessionária é subsidiária.

Para o Município, a situação gera incerteza quanto a atuação da CAB e sua capacidade de investimentos.

Além deste pedido, o proprietário da Galvão, o empresário Dário Queiroz Galvão Filho, foi preso, em desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga crimes de desvio de dinheiro na Petrobras.

Sem explicações

Diante desse cenário de incerteza, a Câmara Municipal de Cuiabá chegou a aprovar um requerimento, de autoria do vereador Dilemário Alencar (PTB), para que o diretor da CAB Cuiabá, Antonio Dallalana, prestasse esclarecimentos sobre a situação financeira da concessionária.

Inicialmente, o depoimento deveria ter ocorrido na última quinta-feira (16). Contudo, o diretor protocolou ofício na Câmara, solicitando o adiamento de sua ida ao Legislativo.

“As notícias dão conta que a saúde financeira da CAB não vai bem e que pode ser vendida a outra empresa a qualquer momento. As constantes notícias que estão sendo veiculadas pelos órgãos de imprensa local e nacional, envolvendo o Grupo Galvão, ao qual a CAB pertence, estão preocupando o povo cuiabano”, afirmou Alencar.

Câmara aprova privatização

A privatização da Sanecap foi avalizada pela Câmara de Vereadores, em uma polêmica sessão realizada em setembro de 2011.

Na ocasião, 14 parlamentares votaram favoráveis à concessão, que teve quatro votos contrários.

A sessão foi realizada sob tensão, em virtude de protestos, dentro e fora do Legislativo, por parte de servidores da então Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), estudantes e entidades que eram contrárias ao projeto.

Houve, inclusive, confronto entre pelotões da Rotam, da Polícia Militar, e manifestantes, porém sem gravidade.

Ainda assim, com maioria na Câmara, o então prefeito Chico Galindo (PTB) não encontrou dificuldades para aprovar o projeto.

Concessão polêmica

O processo de concessão dos serviços de água e esgoto na Capital foi cercado por muita polêmica.

O contrato que remete à iniciativa privada a gestão do sistema foi assinado às vésperas de um período de férias de Chico Galindo.

Ao sagrar-se vencedora do processo licitatório, a CAB Ambiental tornou-se responsável pela administração dos serviços por um período de 30 anos.

A ordem de serviço foi assinada em 16 de abril de 2012, oportunidade em que a concessionária entregou a primeira parcela (R$ 35 milhões) da outorga, cujo o valor total é de R$ 516 milhões.

A concessionária passou a operar os serviços no dia 18 de abril, sob a justificativa de que necessitava desses dois dias para a transição da gestão da então Sanecap para a CAB Cuiabá.

Além da universalização dos serviços de água em três anos, a concessionária recebeu prazo de 10 anos para universalizar os serviços de tratamento de esgoto na Capital.

Outro lado

Durante dois dias, a reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da CAB, mas as ligações para o celular não foram atendidas.

Um e-mail também foi encaminhado à assessoria de imprensa da empresa, mas, até a edição desta matéria, não nenhuma houve resposta.