Aprosoja declara que tabelamento do frete 'fere a Constituição Federal'

Foto: Polícia Rodoviária Federal

A Tabela de Frete Mínimo reivindicada pelos caminhoneiros e empresas do setor de transporte de cargas é considerada "impraticável" e "fere a Constituição Federal" na opinião da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). O Estado encontra-se em pleno escoamento da safra 2014/2015 de soja de 28 milhões de toneladas aproximadamente. Apesar de ser contrário ao tabelamento mínimo, o setor produtivo mato-grossense apoia reivindicações como redução do preço do combustível, da carga tributária e melhores condições de trafegabilidade das estradas brasileiros, principalmente do Estado.

“A tabela de frete mínimo é impraticável e inconstitucional, pois fere os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”, salienta o presidente da Aprosoja-MT, Ricardo Tomczyk, por meio de nota.

Segundo setor produtivo de soja, o tabelamento criaria rigidez, bem como elevaria os preços dos produtos, aumentando ainda mais a inflação, que no acumulado dos 12 meses encontra-se em 8,22% e no ano em 4,61%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, causaria perdas de competitividade das exportações.

A curto prazo os prejuízos para os produtores de soja seria o da comercialização do grão, enquanto a médio prazo os problemas podem ser de armazenagem, visto que se não escoar a oleaginosa poderá não haver espaço para o milho.

“Este é o momento de pico de comercialização e precisa haver fluxo. As compradoras também precisam saber o valor do frete para compor os preços”, pontua o presidente da Aprosoja-MT.

Em nota a Aprosoja-MT comenta que diversas entidades dos setores que utilizam o transporte de cargas rodoviários se reuniram e criaram sugestões que podem solucionar as divergênciaas encontradas entre caminhoneiros e o governo federal. Confira:

1) Eliminação da incidência de PIS, Cofins e CIDE e unificação nacional do ICMS sobre diesel e biodiesel;

2) Regulamentação e desvinculação da atividade de agenciamento de cargas do transporte rodoviário de cargas;

3) Estímulo à criação de uma bolsa de fretes para facilitar a contratação de motoristas pelo País e evitar a ociosidade dos fretes de retorno;

4) Criação de uma Câmara Permanente de Competitividade, no âmbito do Ministério dos Transportes, para discussão periódica de temas relacionados ao setor;

5) Prorrogação por 12 meses do cronograma de pagamentos para os empréstimos do Pró-caminhoneiro e Finame do BNDES, mantendo os mesmos níveis de encargos;

6) Redução dos custos com pedágios pela definição de uma metodologia de reajustes que retire obrigações desnecessárias e desoneração de tributos.