Pedro Taques pede apuração para suposto ato ilegal de Eder; ex-secretário vê ação eleitoral

O senador Pedro Taques (PDT) requer investigação sobre possível aplicação irregular de dinheiro público da Secretaria de Fazenda (Sefaz) quando o ex-secretário Eder Moraes era titular da pasta. O parlamentar sustenta que o ex-gestor teria quitado dívida de R$ 6,1 milhões de modo ilegal a empresa privada.

Os pedidos de investigação foram registrados na sexta-feira (14) passada com representação no Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Auditoria Geral do Estado (AGE), cujo teor pede apuração de responsabilidade penal ou improbidade administrativa por suposta movimentação financeira irregular. Taques se baseou em uma denúncia para pesquisar os fatos e encaminhar a representação.

De acordo com o senador, o ex-secretário teria encaminhado ao Banco Industrial e Comercial S/A (BicBanco), nos dias 21/12/2009 e 02/03/2010, ofícios para o Governo do Estado liquidar conta no valor de R$ 6,1 milhões em nome da empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda. Ao consultar registros da execução financeira do governo entre 2009 e 2012, o senador verificou que não há empenho ou pagamento para a empresa e nem mesmo equivalente operação orçamentária pública com o valor para o banco.

Para o senador Pedro Taques, ou o então secretário fez compromisso de autorizar pagamento sem autorização da Assembleia Legislativa, como deve ser nesses casos para agentes públicos, ou ele efetuou pagamento sem garantias da Constituição e incorreu em crime de realizar despesa não autorizada pelo orçamento e crime de responsabilidade ao ordenar a despesa sem amparo legal.

“Para que seja lícito o Estado realizar qualquer tipo de pagamento, este deve estar previsto na Lei Orçamentária Anual e resultar de um processo regular de empenho e liquidação da despesa. Os ofícios não levam qualquer identificação do motivo ao qual o secretário se compromete a pagar, com recurso do Estado, dívida da empresa citada”, consta da representação do senador Pedro Taques.

Eder Moraes apoia a candidatura do candidato a prefeito em Cuiabá, Lúdio Cabral (PT). Já Pedro Taques apóia o concorrente do petista, Mauro Mendes (PSB).

Eder Moraes

O ex-secretário Eder Moraes rebate a representação-denúncia do parlamentar ao dizer que trata-se de "ato de desespero do senador Pedro Taques". Eder descarta o conteúdo da representação do senador, ao lembrar que "essas representações são mais política do que judicial".

Eder afirma ainda que "todos os atos da minha vida pública foram pautados pela legalidade, pela constitucionalidade e amparo substancialmente pela legislação vigente".

Questionado pela reportagem sobre os empenhos e suposto pagamento, o ex-secretário explicou que como secretário decidiu após aval de instrumentos e instituições de controle externo. E atribui a representação do senador a forma de criar dúvida na cabeça do eleitor (factóide).

"Ele deve estar equivocado. Um secretário de Fazenda não vai fazer ato pautado sem ter pelo menos um check list. Um parecer da Procuradoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado, pareceres internos. O secretário de Fazenda executa ato final após ser aprovado por todas as instâncias inferiores. Está querendo criar factóide, mas não vai conseguir".

Empresa

O diretor da empresa Ortolan, Alex Ortolan, informa à reportagem que nunca realizou ou recebeu qualquer pagamento do Estado por serviço prestado. "Eu nunca recebi nada do Estado, até porque não presto serviço para o Estado. Nem que fosse por via ilegal,  o Estado tinha como pagar", rebateu. "Não sei de quem partiu denúncia. Até imagino quem que eles querem acertar nesse período eleitoral", afirma

"Mas nunca prestei serviço para ninguém e nunca fui contratado pelo Estado de Mato Grosso para nada. Até pelo caráter da minha empresa, que não tem viés para prestar serviço ao Estado. Nunca recebi nenhum centavo do tesouro de Mato Grosso. (Com informações da Assessoria)