Pedro Taques e Silval Barbosa divergem sobre RDC: é mais prático e ‘facilita’ corrupção

Em grupos políticos adversários, o governador Silval Barbosa (PMDB) e o senador Pedro Taques (PDT) divergem também quando o assunto é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instrumento que vem sendo utilizado pelo Governo do Estado para a construção do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), por exemplo, em substituição à Lei de Licitações, datada de 1993.

Para o governador Silval Barbosa, o RDC tem mais pontos positivos que negativos, e deve começar a ser usado como modelo em todo o país pela praticidade. “O RDC prevê uma obra”, resume. “Você executa a obra. Não tem nada que faça precisar de uma nova licitação, de um novo processo de projeto, então é uma experiência nova, uma experiência que deu certo. É uma experiência que avançou e certamente vai ter que fazer alguns ajustes e eu não tenho dúvida que vai ser um novo modelo de um novo regime de contratação”, defende.

Como exemplo, o peemedebista cita o caso das obras ao longo da avenida Miguel Sutil em Cuiabá, que não são feitas com o RDC. “Na Miguel Sutil estamos fazendo várias intervenções, ali não é RDC. Nós licitamos a obra, licitamos o projeto, veio a execução do projeto, encontrou interferências que não foram previstas no projeto e ai você tem que licitar, por exemplo, a retirada de poste. Você tem que abrir um outro processo de licitação para a execução do projeto depois da licitação do projeto e assim é para retirada de postes, rede de saneamento, drenagem de água, porquê ninguém sabe o que tem ali em baixo”, conclui.

Já o senador pedetista lembra que votou no parlamento contra a aprovação do regime. “Eu sou contra o RDC porque a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] na Europa entende que esse é um regime interessante, mas acontece que na Europa se rouba muito menos que aqui”, arremata. “A flexibilização dos instrumentos de fiscalização do Estado traz prejuízo aos princípios republicanos, alguns dizem que eu falo isso porque nunca fui governador”, finaliza.

Mato Grosso foi o primeiro Estado a aplicar o RDC no país, com isso, as obras do VLT puderam ser licitadas apenas com o anteprojeto da construção com poucas especificações. O projeto básico da obra é posterior à escolha do projeto.

A discussão é abrangente e extrapola as divisas de Mato Grosso. Coordenador de um livro sobre o tema, o advogado Augusto Dal Pozzo à Carta Capital afirmou que o RDC tem como favorável a desburocratização , que, segundo ele, representa um marco jurídico, tanto pela redução das oportunidades quanto pela inversão das fases. Ele critica, porém, o orçamento sigiloso, que abre possibilidades de venda de informação aos interessados.

Para o professor da Pontífice Universidade Católica de São Paulo advogado Pedro Estevão, o Regime Diferenciado de Contratação é mais negativo que positivo, porque leva o Estado a abrir mão de uma parcela da sua soberania com a contratação integrada.