Supremo Tribunal Federal defere Habeas Corpus e Riva ganha liberdade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o habeas corpus impetrado pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo e determinou a soltura do ex-deputado José Geraldo Riva, preso desde o dia 21 de fevereiro deste ano por determinação da juíza Selma Rosane de Arruda. A decisão foi tomada pelo Pleno, ao acatar agravo Regimental, reformando decisão do ministro Teori Zavascki.

Riva foi liberado sem nenhuma pena substitutiva. Na prática, significa que Riva terá liberdade plena.

Foram dois votos favoráveis e dois votos contrários à manutenção da prisão de Riva. Os ministros Teori Zavascki e Carmen Lúcia votaram pela manutenção da prisão. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffolli votaram pela liberdade do ex-deputado. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão. No caso de empate, a decisão é favorável ao réu.


“Isso comprova o que a gente vinha dizendo desde o início. Não existia necessidade da manutenção da prisão, os supostos fatos descritos na denúncia são antigos, todos referentes ao período de 2005 a 2009”, afirmou Valber Melo, assessor jurídico do ex-deputado. O advogado disse ainda que Riva só poderá deixar o Carumbé após notificação da Justiça, medida que deverá ocorrer somente na quarta-feira (24).


José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permanece no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).

Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.

Em apenas um ano, segundo o MP, as cinco empresas denunciadas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar da Casa de Leis contar, à época, com apenas 150 impressoras.

*Atualizada às 17h52