Prefeito quer anulação da multa e restituição do cofre público aplicado por compra irregular de medicamentos
O prefeito Juarez Costa (PMDB) recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a anulação da multa de R$ 7,8 mil e devolver aos cofres públicos R$ 2,4 mil por irregularidades na compra de medicamentos e outros itens. Os produtos estavam com valores superiores ao do mercado. A compra foi de R$ 300 mil.
Em justificativa do voto, o conselheiro Sérgio
“No caso
Segundo ele a empresa vencedora do certame ofertou um valor total de R$ 1,3 milhão, enquanto a empresa que ofereceu menor lance foi de R$ 1 milhão. A conclusão seria que se cada lote tivesse o número reduzido de itens, a prefeitura economizaria na aquisição dos mesmos produtos.
Além disso, o TCE apontou irregularidade na compra de refrigerante. Para o pleno, a prefeitura pagou 77% mais caro na lata de Coca-Cola, se comparado ao preço de mercado e 33,4% a mais, no frasco de 2 litros.
O recurso deverá ser apreciado na próxima semana.
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