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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Sexta - 26 de Junho de 2015 às 09:05

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O prefeito Juarez Costa (PMDB) recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a anulação da multa de R$ 7,8 mil e devolver aos cofres públicos R$ 2,4 mil por irregularidades na compra de medicamentos e outros itens. Os produtos estavam com valores superiores ao do mercado. A compra foi de R$ 300 mil.


Em justificativa do voto, o conselheiro Sérgio Ricardo apontou que o lote adquirido é muito expressiva. Destacou ainda que o lote 2 tinha mais de 74 itens. Segundo ele, devido a um item estar irregular o preço pulou para os R$ 300 mil.

“No caso posto, a defesa argumenta que a divisão dos itens teria por objetivo permitir a um maior número de licitantes participar do certame, contudo, tal informação não procede, na medida em que cada lote possui em média nove itens, se uma empresa não possuir um desses itens ela não poderá ofertar lance nesse lote. Do contrário se a licitação fosse por itens, se o licitante não possuir um item ele poderia ofertar propostas nos demais itens", destacou o conselheiro através da assessoria.

Segundo ele a empresa vencedora do certame ofertou um valor total de R$ 1,3 milhão, enquanto a empresa que ofereceu menor lance foi de R$ 1 milhão. A conclusão seria que se cada lote tivesse o número reduzido de itens, a prefeitura economizaria na aquisição dos mesmos produtos.

Além disso, o TCE apontou irregularidade na compra de refrigerante. Para o pleno, a prefeitura pagou 77% mais caro na lata de Coca-Cola, se comparado ao preço de mercado e 33,4% a mais, no frasco de 2 litros.

O recurso deverá ser apreciado na próxima semana.





Fonte: Nortão Noticias

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