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Cidades/Geral
Quinta - 09 de Julho de 2015 às 10:08

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O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho, concedeu liminar impetrada pelo vereador Nilo Nascimento de Campos (PV) e determinou seu retorno imediato as funções na Câmara Municipal. O parlamentar havia sido afastado pelos demais parlamentares diante da instalação de uma Comissão Processante por, supostamente, manter um blog com conteúdos pornográficos e de incentivo a pedofilia.


A defesa do parlamentar alegou que a Câmara desconsiderou o princípio da presunção da inocência e o próprio Regimento Interno ao afastá-lo, pois apenas 12 vereadores votaram pelo seu afastamento. “Seriam necessários o quórum de 2/3 (dois terços) para o afastamento de acordo com o Regimento Interno, no parágrafo 3º, inciso IV, do art. 76 da Lei nº 02/96, ou seja, 14 votos favoráveis”, diz trecho da ação.

A decisão foi acatada pelo magistrado, que considerou as alegações da defesa, destacando que o afastamento pode provocar um “dano irreparável” ao parlamentar, pois as denúncias ainda estão sendo investigadas. “Na medida em que ficando o impetrante afastado de suas funções, estará automaticamente condenado sumariamente pela sociedade sobre supostos fatos criminosos, ainda em fase de apuração”, diz a decisão.

Ele citou que o princípio da presunção da inocência também deve ser considerado antes de decidir pelo afastamento. “Logo, enquanto não houver decisão condenatória contra o impetrante, transitada em julgado, o considero inocente das acusações que lhe pesam de pedofilia”, destaca.

O presidente da Câmara, vereador Jânio Calistro (PMDB) e a Comissão Processante que investiga as denúncias contra o parlamentar, formada pelos vereadores Miguel Baracat (PT), Leonardo Mayer (PROS) e Joãozito de Barros (DEM), já foram notificá-los a reconduzir o parlamentar ao cargo. Desta forma, o vereador Moacir Rodrigues (PV), que assumiu interinamente o mandato, deixará a cadeira de parlamentar.

Primeiro suplente nas eleições de 2012, Nilo Campos assumiu definitivamente a cadeira de vereador com a eleição do deputado estadual Pery Taborelli.





Fonte: Folha Max

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