Proposta de Maggi flexibiliza horário de almoço e diz que trabalhador não precisa de tutela como criança de dois anos

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

A enxurrada de críticas sobre a propositura que possibilita flexibilizar o horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo levou o ex-governador e senador mato-grossense Blairo Maggi (PR), autor do projeto, a assumir publicamente a explicação da proposta. Ele compareceu à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em audiência pública nesta quarta-feira (15), para defender sua tese.

“Eu detesto esse rótulo de trabalho contra capital; capital contra trabalho. Isso não existe e foi coisa de muito tempo atrás. Hoje são relações abertas”, defendeu Maggi. Ele avalia que o projeto busca adequar as relações de trabalho ao mundo real.

“Não é nada imposto, faz quem quer e por acordo, mas exceções devem ser observadas, como o setor da construção civil, trabalho braçal e pesado que demanda mais descanso”, argumentou. “As pessoas têm que ter discernimento de definir sua vida. O Estado não pode tutelar tudo e a todos a qualquer momento, como crianças de dois anos”, observou o senador mato-grossense, em gravação para o Olhar Direto.

“A informações estão aí para todos. Falei sobre evolução do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e citei que meu avô morreu com 101 anos. E que minha neta, que tem 10 anos, possui muito mais informação do que meu avô, com 101 anos. Gostaria muito de ter uma coisa muito mais simples”, comparou Maggi.

Na audiência pública, contrários à alteração, juízes e procuradores alertaram para os riscos à saúde e à segurança no trabalho que a redução pode ocasionar. Representantes de confederações de diversos setores da economia citaram a liberdade de escolha dos funcionários e outros ganhos, como menos horas no trânsito e mais tempo de convivência com a família ao evitar a saída no horário de pico, para defender a modernização da lei.

Vozes contrárias

Na opinião da procuradora do Ministério Público do Trabalho Juliana Carrero, as negociações coletivas devem ser prestigiadas, sim, mas não em relação a toda e qualquer pactuação. Segundo afirmou, o intervalo intrajornada de no mínimo uma hora para quem trabalha mais de seis horas seguidas é uma medida de segurança e saúde no trabalho, é impositiva e não pode ser afastada pelo trabalhador se ele quiser.

Da mesma forma, o juiz Luiz Antonio Colussi, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), frisou que a garantia de saúde e segurança dos empregados contra o texto. O intervalo intrajornada é essencial para que os funcionários reponham energias e mantenham a concentração e o foco no trabalho, para dificultar a ocorrência de acidentes.