Produtores de Mato Grosso terão autorização provisória para atividade rural

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Por dois anos os produtores de Mato Grosso terão "Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural" (APF) para atividade de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva. O sistema está sendo implantado pelo Governo de Mato Grosso e o principal requisito para obter a autorização é possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O APF será lançado nesta terça-feira (18) pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A autorização provisória é gratuita e de acordo com a Secretaria terá validade até 31 de agosto de 2015.

A autorização será requerida de forma eletrônica e através do site da Sema. Conforme a Sema, o objetivo da autorização provisória beneficiar os produtores enquanto a Secretaria realiza "os ajustes necessários para a implantação de novos fluxos, roteiros e procedimentos para a efetiva emissão da Licença Ambiental Única (LAU), que requer mudança no seu formato a partir da implantação do Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural)".


A secretária da Sema, Ana Luiza Peterlini, explica que “Antes a licença compreendia duas fases, de regularização ambiental e licenciamento do empreendimento, mas, como o Sicar agora responde pela parte de regularização, a Secretaria definirá um novo modelo para que a LAU seja específica para o exercício das atividades”.

Além de possuir o CAR, entre os requisitos para o obter a autorização provisória é que a propriedade não esteja sobreposta com terra indígena, unidade de conservação do grupo de proteção integral e de uso sustentável das categorias Resex (Reserva Extrativista) e RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável).

A Sema ressalta que a autorização provisória não se aplicará para autorizar queima controlada ou supressão de vegetação nativa ou em estágio de regeneração. A Secretaria destaca ainda que imóveis que tiveram áreas desmatadas registradas ilegalmente após o dia 22 de julho de 2008 serão bloqueados no sistema e não receberão a autorização.