Movimento fará representação à PF, MP e Justiça por compra de votos

A direção do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Mato Grosso (MCCE) prepara representação esta semana para autoridades se prevenirem quanto à compra de votos na eleição de Cuiabá e Várzea Grande. O documento terá, em alguns casos, fotos e vídeos para subsidiar a Polícia Federal (PF), Ministério Público (MP) e juízes eleitorais nas duas cidades.

A organização tem recebido denúncias e, pela experiência em atuação, dispõe de locais, nomes de pessoas, telefones e forma de captação ilegal de voto que ocorre nas cidades. Desde a convenção até agora foram 25 denúncias sobre utilização de espaços públicos e servidores em campanha. A instituição tem feito uma triagem e verificação das informações para poder levar a denúncia adiante.

"Vamos atuar preventivamente. Há locais com nome e endereço das pessoas onde se distribui tíquetes de combustíveis, onde tem lista de eleitores e as pessoas pegam tíquete de combustíveis", descreve o advogado do movimento, Vilson Nery. "Há nome das pessoas que fazem cadastro, endereço da entrega do tíquete, telefone de locais onde terá compra de voto", enumera. "Sabemos que a compra de voto ocorre nos 10 a 15 dias antes da eleição".

Um dos casos recentes em que o movimento atuou foi a denúncia de compra de voto em 2010, na cidade de Campo Verde. Naquele caso, houve comprovação de compra de voto por meio de gasolina e cesta básica. A denúncia era contra o presidente da Assembleia Legislativa e candidato à reeleição na época, José Riva (PSD). O parlamentar, o ex-diretor geral da Polícia Civil, Paulo Vilela e o ex-secretário Eder Moraes respondem a um processo sobre o caso. 

Cassação de mandato

Em outubro de 2002, também foram membros da organização que denunciaram compra de votos no restaurante Horácio´s, na saída de Cuiabá para Chapada dos Guimarães. A Polícia Federal fez flagrante na ocasião, quando houve seria oferecido o valor de R$ 30 por voto a favor do ex-deputado federal Rogério Silva (PMDB).

Em um vídeo, coordenadores do então candidato cobravam pagamento. Houve tumulto e tiroteio na ocasião. Rogério alegou que comemorava vitória e sofreu atentado. O fato levou o Ministério Público a denunciá-lo por compra de voto e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou seu mandato em dezembro de 2002.

Em janeiro de 2004, a Câmara dos Deputados cassou o registro do diploma do parlamentar, que já estava no PPS-MT. O então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), deu posse para a suplente, Teté Bezerra (PMDB), no seu terceiro mandato.

João Paulo Cunha foi condenado na semana passada na ação penal 470, como réu do mensalão, processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por compra da base de apoio do governo Lula a parlamentares no Congresso Nacional.

Há 12 anos o MCCE atua com respaldo de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), na fiscalização e encaminhamentos jurídicos de denúncias de corrupção eleitoral no Estado.