Deputado defende a importância da Câmara na aprovação de leis

Participando nesta quarta-feira (5) da Comissão de Educação e Cultura o deputado federal  Nilson Leitão (PSDB/MT) fez um protesto ao andamento burocrático de assuntos importantes debatidos no Congresso.

Segundo o parlamentar, o Governo tem feito manobras para que leis sejam aprovadas da maneira que desejam, sem interferência nos textos. Alguns exemplos citados foram o Plano Nacional de Educação e o Novo Código Florestal.

“O que acontece é que a Câmara debate o assunto e envia um texto preliminar para o Senado. Quando a casa recebe esse texto, o governo determina as alterações de acordo com o que é de interesse deles e não o que é melhor para o país”, questiona Leitão.

Para o deputado, a Câmara tem como obrigação debater e deliberar assuntos relevantes à população por ser o órgão que representa o povo no Legislativo.

“Quando os textos retornam para a Câmara, o governo faz pressão para que seja aprovado sem modificações. O governo quer que as leis sejam escritas com a caneta do palácio”, diz.

O discurso proferido pelo parlamentar é em defesa da autonomia da Câmara para que debates e questionamentos sejam feitos no plenário da casa em prol da aprovação do melhor texto das leis.

A preocupação principal é que assuntos importantes como o PNE, que se encontra atualmente em debate no Congresso, tenham o mesmo fim que muitas outras leis. Recentemente a Emenda 29, que trata sobre a obrigatoriedade do Governo em definir o percentual mínimo de 10% de investimento em Saúde por União, Estados e Municípios, foi vetada. O Governo barrou a aprovação se eximindo da responsabilidade e empurrando para os Estados eMmunicípios.

“O governo tem manipulado para fazer as leis da maneira como acha conveniente. O senado tem, proporcionalmente, a maioria de parlamentares aliados ao governo e aprova os textos como quer. É preciso que a Câmara intervenha nesse processo e tome a iniciativa de fazer as modificações necessárias buscando o que é melhor para o país”, defende Nilson Leitão.