TRF anula desmembramento de IP e Operação Ararath corre risco em MT Decisão de Schneider em 2014 teria sido irregular; TRF analisará autos

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu liminar na qual anula a decisão do juiz federal da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, de autorizar o desmembramento do inquérito policial da "Operação Ararath", que teve início em novembro de 2013. A decisão foi dada pelo juiz federal convoacdo para atuar no TRF, Carlos D´Ávila Teixeira, no dia 14 de julho e atendeu pedido de um habeas corpus protocolado pela ex-secretária de Estado, Janete Riva.

As investigações da Polícia Federal envolvendo a ex-secretária Janete Riva apontaram para a suspeita de participação do então juiz federal Julier Sebastião da Silva, o que levaria o inquérito a prosseguir somente com autorização do TRF da 1ª Região, diante do foro por prerrogativa de função concedido aos juízes federais na esfera criminal. Porém, sem remeter os autos ao tribunal federal, o juiz federal Jeferson Schneider autorizou o desmembramento, o que veio a ser questionado pela banca de advogados de Janete Riva.

Isso porque foi alegado que o tribunal é o juiz natural para a apreciação do pedido de liminar. Na decisão de quatro páginas ao qual FOLHAMAX teve acesso com exclusividade, Carlos D´Ávila Teixeira afirma que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram no sentido de que a prerrogativa para julgar a autoridade com foro privilegiado é do tribunal competente.

Esse mesmo entendimento veio a ser reforçado pela Quarta Turma do TRF da 1ª Região.

Ao conceder a liminar, ainda foi solicitado informações no prazo de três dias por parte de Jeferson Schneider. “Concedo a liminar para anular a decisão do juízo que determinou o desmembramento do inquérito 524/2010 e determino a remessa dos autos para este tribunal. Comunique-se ao juízo a quo para cumprimento, solicitando-lhe, se ainda entender pertinentes, as informações necessárias, no prazo de três dias”, concluiu.

A decisão em favor de Janete Riva foi comemorada pelos advogados dos réus da "Operação Ararath" que entendem ser plenamente viável a anulação de todas as investigações da Polícia Federal nos tribunais superiores. Em 2014, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que também chegou a ser alvo das investigações da Polícia Federal, ingressou no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão de Schneider a época, mas o pedido feito pelos advogados Válber Mello, Ulisses Rabaneda e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nem chegou a ser analisado a época.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch comentou a decisão do TRF. "O intuito do meu cliente e do seu núcleo familiar permanece voltado à cooperação com as autoridades. É lógico que, como advogado, tenho o dever constitucional de zelar pelos diretos dos meus clientes e de questionar as irregularidades sempre que elas aparecem. Mas é importante deixar claro que essa decisão do TRF não altera em nada a postura colaborativa que vem sendo adotada pelo Riva. Essa linha será mantida", afirmou o advogado Rodrigo Mudrovitsch.

Essa é a segunda decisão do TRF da 1ª Região que anula decisões do juiz federal Jeferson Schneider. Em novembro de 2015, as investigações da "Operação Ararath" da Polícia Federal relacionadas ao ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva e o empresário Osvaldo Cabral, dono da construtora Planserv, foram anuladas pelo TRF da 1ª Região.

Na ocasião, a defesa de Julier alegou que Schneider seria suspeito para julgá-lo porque enquanto juiz federal, Julier concedeu uma decisão desfavorável a família de Schneider que não conseguiu se apossar de terras avaliadas em R$ 28 milhões localizadas no interior de Mato Grosso. Por isso, foi anulada as buscas e apreensões e a ação penal que havia sido instaurada com base na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que apontava corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A "Operação Ararath" já teve 11 fases em quase três anos de investigações em Mato Grosso num esquema bilionário de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A última fase da operção foi realizada em junho e teve como alvo as construtoras São Benedito e GMS, suspeitas de venderem ilegalmente imóveis de alto padrão.