“Governo federal age como agiota”, critica Taques sobre dívidas dos Estados com União

O senador Pedro Taques (PDT) criticou duramente a forma com a qual a União lida com a dívida pública dos Estados. Durante o II Encontro Internacional de Direito Constitucional em Cuiabá, em mesa que debatia o pacto federativo, o parlamentar ressaltou que ponto primordial a ser pensado sobre a questão é a renegociação da dívida pública dos estados. Economistas estimam que as dívidas estaduais e municipais com a União somam hoje R$ 432 bilhões.

“O primeiro ponto é a renegociação da dívida dos Estados. A união – e aqui sem qualquer medo de falar porque eu tenho imunidade parlamentar – age como agiota, cobrando juros e correção monetária com índices de mais de 6% ao ano, isso nem cartão de crédito, nem cheque especial, isso é um absurdo”, afirmou congressista.

“Nós precisamos debater este tema alterando estes índices para que sejam razoáveis. Do contrario, nos vamos continuar a fazer a chamada renegociação da dívida e a venda da divida dos estados, como o governador do estado bem fez com a aprovação do Senado da República na semana passada”, completou.

Na mesma mesa, o governador de Campo Grade, André Puccinelli defendeu a guerra fiscal para que estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul possam competir para a exportação em pé de igualdade com estados que tem saída para o oceano.

“Precisamos pensar o que foi dito pelo governador Puccinell sobre a guerra fiscal. A guerra fiscal não vai resolver problemas estruturais da Republica Federativa do Brasil, ela vai resolver problemas pontuais e nós não podemos traçar um estado tendo em conta as próximas eleições, mas tendo em conta as próximas gerações”, respondeu Pedro Taques.

“Os governadores - com a legitimidade do voto-, para atrair investimentos para os seus estados, para mudar a matriz econômica dos seus estados, devem sim desobedecer a lei que diz que o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] tem que aprovar de forma unânime, o que é um absurdo. Se nós estamos em duas pessoas e formos discutir a redação de uma linha de um ofício, nós não seriamos unânimes sobre isso. Levando em conta que cada governador vai defender os interesses dos seus estados, o que é legítimo. Se nós pensarmos a guerra fiscal de forma fatiada, não vamos resolver a questão do pacto federativo”, finalizou.

Puccinelli defende guerra fiscal

Em sua explanação, o governador de Mato Grosso do Sul afirmou que a guerra fiscal é uma ferramenta necessária para estados como MS e MT.

“O Centro-Oeste é o grande celeiro nacional, mas ainda é preso a produção primária de um modo geral com o esforço de seus governantes, mas tem ainda todas as suas potencialidades adormecidas e estamos em guerra fiscal no Brasil, que não está regulada, que não está definida em termos de competência e o Congresso Nacional não deu uma resposta ainda para essa agenda federativa”, afirmou.

De acordo com a argumentação de Puccinelli, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso não têm como competir com Estados que estão à margem do continente. “Como vamos competir para fazer exportação tendo que pagar o frete?”, questionou.

Renegociação da dívida de Mato Grosso

Na última semana, o Senado Federal aprovou a proposta de reestruturação do resíduo da dívida pública do Estado de Mato Grosso, em uma operação que será feita com o Bank of America (Bofa) e coordenada pelo Banco do Brasil.

A reestruturação do resíduo da dívida pública de Mato Grosso, cujo valor é estimado em R$ 979 milhões, vai resultar em uma economicidade de ao menos R$ 820 milhões para o Tesouro Estadual entre o último quadrimestre deste ano (setembro a dezembro) e no transcorrer de 2013.

O resíduo da dívida de Mato Grosso negociada em 1997 era gerado toda vez que o governo do Estado comprometia amortizações acima de 15% da Receita Corrente Liquida (RCL) para saldá-la junto à União. Por exemplo, se tinha que pagar uma parcela de R$ 200 milhões, e essa cota ultrapassava o limite de comprometimento da dívida, criava-se um resíduo.

Ao longo do tempo, os excessos extra limite acumularam o estoque devedor ora autorizado para rolar pelo Senado. Ou seja, o resíduo sempre foi gerado toda vez que o Estado comprometia a RCL acima do limite previsto em lei (15%).