Senador participa da XX Marcha dos Prefeitos e garante apoio à pauta municipalista Durante a XX Marcha dos Prefeitos, o presidente Michel Temer assinou medida provisória para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios em até 200 vezes.

O senador Cidinho Santos (PR/MT) participou da XX Marcha dos Prefeitos, evento realizado anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que reúne os gestores das 5.570 cidades brasileiras. Nesta terça-feira, 16, a cerimônia de abertura contou com a presença do presidente Michel Temer, que assinou medida provisória que permite a renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios em até 200 meses, com 80% de desconto nos juros e 25% de abatimento de encargos e multas.

“A edição desta MP permitirá que prefeitos regularizem a situação dos municípios e voltem a buscar recursos, possibilitando que os investimentos em infraestrutura, saúde, educação e assistência social voltem a ser feitos”, comemorou o senador Cidinho Santos.

Também participaram o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministros de Estado, senadores, deputados federais e estaduais, além de cerca de 3 mil prefeitos.

O presidente Michel Temer disse que já no seu discurso de posse destacou a necessidade de instaurar a verdadeira federação, promovendo a descentralização e o fortalecimento dos estados e municípios. Nesse sentido, o Governo Federal renegociou as dívidas dos estados e partilhou com estados e municípios a arrecadação da repatriação de recursos, que terá uma segunda edição com partilha do imposto e da multa.

“Estamos recuperando a economia brasileira, mas para isso, precisamos contar com um sistema federativo forte, com municípios fortalecidos”, afirmou Temer.

Reforma do ISS

Uma das principais pautas do movimento municipalista é a revisão do pacto federativo, que passa, necessariamente, por uma reforma tributária. O presidente Michel Temer garantiu apoio à reforma logo após a aprovação de outras medidas importantes que estão em tramitação no Congresso Nacional, como as reformas da Previdência e trabalhista.

Enquanto isso, o movimento municipalista luta pela derrubada do veto presidencial ao item da reforma do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) que promove a redistribuição dos impostos sobre operações com cartão de crédito e débito, leasing (arredamento mercantil) e de factoring (aquisição de direitos de crédito) para os municípios onde foram realizadas.

A reforma foi relatada no Senado Federal pelo senador Cidinho Santos e tem objetivo de acabar com a guerra fiscal, fixando em 2% a alíquota mínima do imposto, além de incrementar R$ 6 bilhões por ano aos caixas dos municípios, sem impacto no orçamento da União, segundo estudos da CNM. “O amplo apoio dos parlamentares representa a importância desse projeto para o Brasil e estamos trabalhando para a derrubada do veto, garantindo justiça aos municípios brasileiros”, destaca o senador Cidinho Santos.

A derrubada do Veto nº52/2016 recebeu apoio do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PMDB/PB). “Não é razoável que poucos municípios concentrem uma arrecadação bilionária em detrimento das mais de 5 mil cidades brasileiras que não conseguem arrecadar aquilo que é gerado em seu próprio território. Essa distorção precisa ser corrigida com urgência”, disse.