CCJ aprova relatório de Cidinho e lei para estimular formação de agentes de educação sanitária avança
O senador Cidinho Santos (PR/MT) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 40/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta altera a legislação do Pronatec para incluir o estímulo à formação de agentes de educação sanitária.
“Alguns estados e municípios tomaram a iniciativa de estabelecer quadros próprios de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário. No entanto, as dificuldades para a formação e a capacitação desses agentes retardam o alcance dos resultados planejados”, justificou o senador.
O projeto ainda inclui o curso de formação e capacitação de agentes de educação sanitária na relação dos cursos considerados modalidades de educação profissional e tecnológica.
“Entendemos que a proposição, ao estimular a educação tecnológica e profissional, objetiva qualificar os cidadãos e, dessa forma, torná-los mais aptos a obter o tão desejado emprego”, afirma o senador.
O relatório foi aprovado nesta quarta-feira (21) por unanimidade e segue para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE).
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