Incentivo e renúncia fiscal chegam a R$ 3,6 bi; só cesta básica consome R$ 500 mi

O salto considerado estratosférico de pouco mais de R$ 2 bilhões neste ano para cerca de R$ R$ 3,6 bilhões no próximo, no volume de renúncia e incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso trata-se de um ajuste contábil, inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essencial para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2018.

A explicação foi formalizada pelos secretários Gustavo de Oliveira, de Estado de Fazenda (Sefaz); Guilherme Müller, de Planejamento (Seplan); e Ricardo Tomczyk, de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em audiência pública, durante toda a manhã desta terça-feira (27), no auditório Licínio Monteiro, convocada pela Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.

Gustavo Oliveira citou que somente na desoneração da cesta básica, por exemplo, onde quase todos os produtos são isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o arroz, o feijão e o açúcar chegarem mais baratos, na mesa do trabalhador, a renúncia chega a R$ 500 milhões por ano. Ou os mais de R$ 100 milhões de benefício na conta de luz, emitida pela Energisa Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat), para os pequenos consumidores domésticos. Antes, esse montante era lançado em outra vertente contábil, ora como a Fazenda, ora como concessão social.

O secretário de Fazenda pediu que os deputados diferenciem benefício fiscal, praticado em favor dos mais pobres; de incentivo fiscal, destinado ao estímulo de produção, para gerar emprego e renda. “Os benefícios não têm contrapartida. Os incentivos têm a missão de provocar a atração de indústrias e outras empresas para se instalarem nos municípios de Mato Grosso”, sintetizou Gustavo.

Decano na vida pública, responsável por dezenas de orçamentos em Mato Grosso, Guilherme Müller afirmou que é equivocado imaginar que cortar os incentivos fiscais vai colocar R$ 3,6 bilhões de imediato, no Tesouro do Estado. “Alguns tratam mesmo como se a renúncia fiscal causasse danos irreparáveis ao Estado. Não. Se eliminasse todos os incentivos, talvez não teríamos nem um quinto dos R$ 3,6 bilhões para a nossa arrecadação própria”, argumentou o titular da Seplan.

Müller lembrou que, no passado, alguns benefícios fiscais eram inseridos em outras fontes e não como renúncia de ICMS. “No passado recente, os R$ 500 milhões da cesta básica e os R$ 100 milhões da conta de energia elétrica não eram contabilizados como benefícios fiscais. Estamos sempre dizendo que os recursos são insuficientes. Mas temos que manter os benefícios”, ponderou Guilherme Muller, com ao sustentar que os incentivos fiscais são indispensáveis.

O presidente da Comissão de Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga Filho (PSD), considerou esclarecida as dúvidas dos parlamentares. “Quando o governo apresentou a proposta, consolidou todos os números, com subsídios, benefícios e incentivos. E os secretários vieram explicar aos deputados e à sociedade mato-grossense”, ponderou Zé Domingos Fraga. A deputada Janaína Riva, líder do PMDB, disse que não se convenceu e cobrou respostas detalhadas sobre os incentivos fiscais.

Além de Zé Domingos e Janaína Riva, também participaram da audiência pública os deputados Wagner Ramos (PSD), Oscar Bezerra (PSB), que é relator da LDO, e Dilmar Dal’Bosco, líder do governo na Assembleia.