Tangará: Judiciário firma parceria com Prefeitura para utilização de mão de obra de detentos

A parceria foi firmada em reunião recente entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Tangará da Serra. O objetivo é a utilização de mão de obra dos detentos no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Município.

De acordo com o Juiz, Dr. João Francisco Campos de Almeida, da Vara Criminal, essa parceria estabelece a possibilidade de contratação de mão de obra de pessoas inseridas no sistema penitenciário. “São pessoas condenadas por eventuais práticas de crimes que fizeram, mas são pessoas que ainda guardam a possibilidade de produzirem, trabalharem. A nível de país está acontecendo exatamente isso”, salientou.

Durante a reunião Dr. João Francisco apresentou ao Prefeito inúmeros exemplos bem-sucedidos tanto em nível nacional, quanto em Mato Grosso, de parcerias como essa.

“Temos exemplos em Mato Grosso e em outros Estados, como São Paulo, Santa Catarina, Tocantins, que é a utilização de mão de obra do sistema prisional por parte de prefeituras e empresas privadas, com um custo bem mais baixo. Isso incentiva a parte da ressocialização já que essas pessoas vão voltar a ter atividades laborais, aumentando sua autoestima, criando uma expectativa de que ao fim da pena sairá de lá uma pessoa melhor do que entrou. Um exemplo interessante é da cidade de Lucas do Rio Verde onde os detentos já estão produzindo e gerando um custo muito mais barato para a prefeitura”, destacou o Juiz.

A mão de obra dos detentos poderá ser utilizada na execução de serviços do Município, na área de jardinagem, infraestrutura e na execução de matérias para utilização em vias urbanas, entre outros setores. “É um importante projeto, uma forma de cooperação para que essas pessoas sejam reinseridas no mercado de trabalho e tenham uma nova chance de convívio com a sociedade”, explicou o Prefeito. Ele enviará à Câmara o projeto de lei com a criação da dotação orçamentária para o desenvolvimento da proposta.

O projeto também está sendo discutido pelo Juiz com a direção do CDP – Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra e da Cadeia Feminina para os ajustes necessários à execução.