Famílias vivem sob ameaça de morte de fazendeiros em área de conflito em MT

Doze famílias que moram no Assentamento Raimundo Vieira III, em Nova Guarita, a 667 km de Cuiabá, vivem sob ameaça de morte constante e violência praticada por uma família de fazendeiros que mora na região. A denúncia foi feita nesta quinta-feira (24) pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e Comissão Pastoral da Terra, por meio de nota pública.

Segundo as entidades, as famílias foram assentadas regularmente na Gleba Gama em 2005, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em cumprimento de uma decisão da Justiça Federal. Desde então, segundo o coordenador do Fórum de Direitos Humanos, Inácio Werner, os assentados vivem sob uma violência que não tem limites, cometida pela família Braga, representada pelo fazendeiro Izairo Batista Braga.

Porém, em uma ação judicial pela reintegração de posse da área, Izairo Braga alega que o Incra assentou as famílias naquela área de forma precipitada, pois o processo em que a posse da área era discutida foi extindo em 2007 sem julgamento do mérito, o que "consequentemente, tornou sem efeito as decisões e atos processuais oportunamente praticados".

Na nota pública, as entidades relatam que as famílias sofrem desde ameaças de morte , tortura e cárcere privado até queima de casas, cortes de cercas, envenenamento por pulverização aérea de agrotóxicos e disparos de armas de fogo nas casas e veículos.

"Eles cortam as cercas e colocam o gado deles para comer toda a plantação das famílias, que elas normalmente vendem para ter alguma renda. Hoje, eles já perderam tudo", relatou o coordenador do fórum.

As famílias afirmam que inúmeros boletins de ocorrência já foram registrados nas polícias Civil e Militar e a situação também já foi relatada a outros órgãos do governo do estado, ao Incra e aos ministério públicos Estadual e Federal, mas nada foi feito.

"A impunidade torna a vida dessas famílias uma maldição. Denúncias foram feitas em praticamente todos os órgãos e instâncias no estado de Mato Grosso. [...] Vários dos crimes praticados contra essas famílias estão registrados em fotos e vídeos. Mas nada e nem ninguém consegue cessar essas violências", diz trecho da nota.

Segundo Inácio Werner, o ato de violência mais recente registrado na região ocorreu no sábado (19), quando um casal de assentados teve o lote invadido, foi amarrado, mantido em cárcere privado e torturado na frente da filha de três anos de idade. Um segundo assentado, que tentou socorrer a família, também foi mantido amarrado no local e torturado.

"Estão todos em estado de choque, porque os fazendeiros chegaram atirando, inclusive nos assentados que tentavam ajudar as vítimas. Um dos fazendeiros chegou a ligar para a polícia e a dizer que eles já podia ir lá, porque já haviam amarrado os assentados que deviam ser levados", afirmou o coordenador.

De acordo com Werner, ao chegar ao local, a Polícia Militar de Nova Guarita deteve o casal que sofreu a violência e os levou para a delegacia, enquanto os agressores foram liberados, não tiveram as armas de fogo apreendidas e nem mesmo teriam sido ouvidos pela polícia no mesmo dia em que o crime ocorreu.

No documento público, o Fórum de Direitos Humanos e a Comissão Pastoral da Terra cobram resposta do governo do estado sobre o caso. "A impunidade irá se perpetuar até que haja mais uma chacina em MT, como a ocorrida em Colniza? As polícias e órgãos públicos foram comunicados. No entanto, o fazendeiro continua ameaçando os assentados e assentadas", diz a nota.

Outro lado

Na Justiça, o fazendeiro Izairo Braga afirma que também já registrou bolerins de ocorrência contra os assentados. Ele relata que está "sofrendo graves prejuízos" e "ações intimidatórias e agressivas" por parte das famílias que moram na gleba, que estariam destruindo cercas, áreas de preservação permanentes e destruindo nascentes.

"Os prejuízos não param por ai, os sem terras estão destruindo a pastagem do requerente e o impedindo, diante de ameaças, de continuar com as suas atividades agropecuárias que exerce, na área, há mais de 20 anos. Todos esses fatos, que constituem crimes, foram registrados em Boletins de Ocorrências, mas nada fora feito pela autoridade policial ", diz trecho da defesa do fazendeiro.

Denúncias

Em abril deste ano, duas representantes dos assentados relataram que foram registrados 396 documentos, entre denúncias e boletins de ocorrências contra os crimes, nos últimos 10 anos.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, Mato Grosso registrou 272 casos de pistolagem relacionados à violência contra a ocupação e a posse de terras em municípios do estado em 2016. Nesse mesmo ano, 775 famílias foram despejadas e outras 175 expulsas de áreas rurais, de acordo com a instituição.