Senado aprova projeto que autoriza reestruturação do resíduo da dívida do Estado

O Plenário do Senado acaba de aprovar, às 17h08 (horário de Brasília), a mensagem da presidente Dilma Rousseff que autoriza o governo de Mato Grosso a reestruturar resíduo da dívida pública estadual, estimado em R$ 979 milhões, com crédito externo do Bank Of America (Bofa) e garantias da República Federativa do Brasil no valor de US$ 478,95 milhões.

A mensagem foi aprovada em caráter unâmine e permite uma folga de caixa de 6% das Receitas de Correntes Liquidas (RCLs), cujo comprometimento hoje com o serviço da dívida é de 15%. Ou seja: As RCLs serão comprometidas em apenas 9%.

Em suma, os juros da transação serão pagos ao Bofa a uma taxa fixa de apenas 5% ao ano. Já a amortização será feira em 18 parcelas semestrais, consecutivas com valores customizados e vencimento da primeira parcela em 2013 e a última em 2022.
Os juros de mora foram fixados em um ano ao ano, acrescidos dos juros devidos e não pagos pelo tesouro mato-grossense.

A aprovação da mensagem foi comemorada pelos senadores Cidinho Santos (PR), Jayme Campos (DEM) e Blairo Maggi (PR), que acompanharam a votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora em plenário.

Vale ressaltar que foi Maggi quem começou o processo de reestruturação da divida quando era governador de Mato Grosso ainda em seu primeiro mandato. A tese inicial era reestruturar o valor total da dívida, à época estimado em R$ 5,1 bilhões.

“Foi um gesto de sensibilidade do governo federal. Uma atitude elogiável e louvável porque Mato Grosso vai reduzir o comprometimento de suas receitas de 15% para 9%”, declarou Jaime Campos, momentos antes da aprovação.

Na mesma linha de raciocínio, Cidinho afirma que a aprovação da mensagem vai permitir a retomada dos investimentos de Mato Grosso, Estado fundamental para que a União obtenha sucessivos superávits na balança comercial.