PROGRESSÃO DE REGIME
Juiz pede informações sobre 20 prisões preventivas antes de decidir soltura de ex-bicheiro em MT Geraldo Fidélis cobra urgência de juízes em informações; defesa alega que preventivas estão suspensas

O juiz substituto da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, pediu explicações aos juízes da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, e da juíza da Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Selma Rosane Santos Arruda, sobre supostas prisões em aberto do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que foi transferido de um presídio federal em Mossoró (RN) para Cuiabá no dia 15 de setembro de 2017. A decisão pode adiar a saída da prisão de Arcanjo, que pede na Justiça sua progressão para o regime semiaberto.

As informações constam de um executivo de pena do magistrado, que proferiu sua decisão nesta segunda-feira (8). “A par da possível suspensividade das ordens segregatórias emanadas pelo Juízo da 7ª Vara Criminal, vê-se dos extratos lançados que as prisões estão pendentes de cumprimento [...] De modo que, ad cautelam, ainda que suspensas, deverão os Juízes Titulares ser concitados para que comuniquem da validade ou suspensão das prisões ou ainda, eventual baixa no sistema nacional”, disse o magistrado, que pediu “máxima urgência” no esclarecimento dos fatos.

“Assim, expeçam-se ofícios individualizados aos Juízos que decretaram prisões em face do recuperando João Arcanjo Ribeiro, solicitando referida informação com a máxima urgência”, completou o juiz.

De acordo com informações do documento, há 20 prisões em aberto contra Arcanjo – 2 expedidas pelo juiz Jeferson Schneider e outras 18 provenientes de sentenças da magistrada Selma Rosane Santos Arruda. Todas elas estão descritas de maneira resumida no executivo de pena, e em sua maioria tratam de crimes como peculato – subtração de recursos públicos para fins pessoais –, e formação de quadrilha. As ações penais que tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá são decorrentes da operação “Arca de Noé”, deflagrada em 2002.

De acordo com a defesa de Arcanjo, nenhuma destas prisões cautelares tem validade. Além disso, destaca a conduta exemplar do ex-bicheiro ao longo dos 15 anos de prisão. “Aduz ainda que o Ministério Público já se manifestou quanto à progressão de regime”, completa o pedido.

Os advogados do ex-comendador ainda apontam que os 20 mandados de prisão contra Arcanjo só chegou ao conhecimento da defesa nas últimas semanas, pois tramitavam em sigilo. As decisões foram expedidas entre abril e junho de 2016.

Após o conhecimento das medidas cautelares, os advogados do ex-bicheiro impetraram um habeas corpus, alegando que as sentenças estão condicionadas a extradição do réu. “As prisões são ilegítimas e, no mais, estão condicionadas ao deferimento da extradição suplementar do recuperando, o que foi confirmado pelo Superior Tribunal Federal. Finalmente, salienta que a prisão decretada pelo Juízo de Várzea Grande está suspensa”, diz a defesa.

O magistrado, porém, afirmou que o Ministério Público Estadual (MP-MT) manifestou-se antes da realização do chamado “exame criminológico” – medida que tem o objetivo de aplicar as penas dos condenados de forma “individualizada”, que levam em conta as condições psicológicas, psiquiátricas, periculosidade, agressividade, além de outros fatores. “De início, observo que o órgão do Parquet manifestou-se antes da realização do exame criminológico [...] Logo, o feito carece de ser apreciado pela representação ministerial, acerca do pretenso beneplácido”, disse o juiz.

ARCA DE NOÉ

João Arcanjo Ribeiro foi preso no dia 10 de abril de 2003 em Montevideo, no Uruguai, pela Polícia Federal. Ele era apontado na época como o chefe do crime organizado em Mato Grosso, durante a deflagração da operação “Arca de Noé”. Pelo menos 52 cheques emitidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) foram encontrados em sua “factoring”. De acordo com as investigações, ao duplicatas eram pagamento de dívidas de políticos – como os ex-presidentes do Poder Legislativo, José Riva e Humberto Bosaipo -, com o ex-bicheiro.