APOSENTADORIA TRAVADA
Conselheiro avisa que Taques "não é Deus" e assume ter sido ingênuo sobre aposentadoria no TCE Antonio Joaquim alega que poderia desobrigar que aposentadoria de conselheiro fosse assinada pelo governador do Estado

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim Neto, disse que foi “ingênuo” em seu processo de aposentadoria – que agora depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Joaquim, que pretende disputar a eleição ao Governo de Mato Grosso em 2018, deve primeiro se aposentar do cargo no TCE-MT, porém, o ato depende da assinatura do governador Pedro Taques, que enviou ao STF o pedido em razão do seu afastamento das funções por determinação do ministro Luiz Fux.

As declarações foram dadas em entrevista ao programa Resumo do Dia da última quinta-feira (11). Oficialmente, Taques afirma que não poderia autorizar a aposentadoria em razão de Antônio Joaquim ter sido afastado do cargo durante a operação “Malebolge”, da Polícia Federal, em setembro de 2017.

O conselheiro afastado do TCE-MT, porém, não tem dúvidas em dizer que o episódio foi politizado. Ele disse que cogitou alterar o regimento interno da Corte de Contas para dispensar a necessidade de autorização do governador na aposentadoria de conselheiros do TCE-MT, mas que não o fez para evitar um “ruído político” com o governador.

“Eu que arrumei essa confusão. Quando eu descobri que o governador assinava aposentadoria do conselheiro eu percebi que era a única situação no Brasil. Não há um Tribunal de Contas dos outros Estados que dependem da assinatura do governador na aposentadoria. Então eu queria mudar o regimento. Aí não mudei. Por isso que sou culpado”, disse.

Antônio Joaquim explica que não mudou o regimento em razão de um embate protagonizado com o governador antes de pedir sua aposentadoria, em abril de 2017. Na época, o Governo do Estado se recusou a passar dados de empresas que estariam envolvidas num suposto caso de fraudes em ICMS do agronegócio.

Na ocasião, Taques e Joaquim protagonizaram um bate-boca público, onde o governador acusou o presidente do TCE-MT de utilizar o órgão como “trampolim político”. O conselheiro, por sua vez, afirmou que a arrogância do Chefe do Executivo não lhe “assusta”.

O presidente do TCE qualificou o episódio como “ruído político” e disse que se mudasse o regimento interno do órgão para dispensar a autorização de Pedro Taques em sua aposentadoria criaria um outro “ruído”, confessando, em sua avaliação, que foi “ingênuo” no episódio. “O governador Pedro Taques fez uma nota desagradável, tosca e sem educação contra mim e eu respondi a altura. Aí pensei assim, que se fosse mudar o regimento do TCE para ficar igual o Brasil inteiro, criaria um ruído muito grande. Então fui muito ingênuo”, assinalou.

O conselheiro avaliou que seu processo de aposentadoria é completamente legal e destacou que não responde a nenhum processo administrativo, criminal, sindicância. Ele aponta que sequer foi denunciado pelo Ministério Público, voltando a atacar o governador tucano. “A única coisa minha é que estou numa delação, que está também o doutor Pedro Taques. A diferença é que ele está em mais três delações e eu só estou nessa”.

O conselheiro afastado reforçou que o governador detém prestígio junto a Procuradoria Geral da República, uma vez que era membro do MPF até 2010, quando ingressou na política-partidária. “O Pedro Taques usa sua amizade com o Rodrigo Janot e também com a procuradora Dodge, e ele disse isso nas suas rodas sociais e políticas, então com certeza usa esse prestígio. A mão pesada da PGR sobre mim com esse afastamento, não teve com o Taques. Ele está em 4 delações e eu só estou em uma”.

FILIAÇÃO

O conselheiro voltou a dizer que foi ingênuo quando anunciou seu futuro político antes de oficializar sua saída do Tribunal de Contas. Joaquim lembrou que enviou o documento ao governador no dia 19 de outubro de 2017, e que o Chefe do Executivo tinha 20 dias para “devolver” a autorização.

Segundo ele, em 8 de novembro, no dia em que acabava o prazo, Taques determinou a consulta ao STF.

Joaquim diz também que o episódio foi “político” pois havia agendado justamente para o dia 8 de novembro sua filiação ao PTB. Para ele, o governador "inviabilizou" um ato das “oposições”, mas que Taques não impedirá que o movimento aconteça, pois não é o “Deus Todo Poderoso”.

“A aposentadoria estava prontinha e chegou na mesa do governador no dia 19 de outubro. Eu considerei que 8 de novembro estaria livre para fazer o ato. Ele segurou 20 dias que era o prazo para ele segurar. Ao final dos 20 dias, que deu exatamente dia 8 de novembro, ele mandou para o ministro perguntado se podia ou não assinar. Veja que ele conseguiu inviabilizar o ao ato de filiação do dia 8 de novembro e o ato das oposições contra o governo dele. Mas eu tenho certeza que ele não vai impedir que essas coisas acabem acontecendo. Ele não é o Deus todo poderoso”, disse o presidente do TCE-MT.

TCE É PASSADO

Antônio Joaquim disse ainda na entrevista que o grupo político que apoia sua intenção de disputar o Governo do Estado irá esperar até o mês de fevereiro de 2018 – quando o STF julgará se ele pode ou não se aposentar -, para lançar sua candidatura. Caso ele não seja autorizado a ter o benefício, o presidente afastado disse que deve se “retirar” para dar espaço para que alguém “cresça”, citando o senador Wellington Fagundes (PR), que também faz oposição a Taques.

“O prazo é agora, início de fevereiro, onde deverá ter a decisão da Primeira Câmara [do STF] sobre a minha aposentadoria. Se eu não conseguir isso até fevereiro eu me imponho o dever de me retirar para dar espaço para alguém crescer. O senador Wellington fala que é uma opção, é um senador atuante, tem uma história política, não há problema. Eu só posso afirmar que estarei na oposição ao Pedro Taques”, disse ele.

O presidente afastado da Corte de Contas disse também que mesmo numa eventual decisão do STF de determinar a “volta” dos conselheiros do TCE-MT ao órgão - Valter Albano, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli e Waldir Teis, todos afastados junto com Joaquim no dia 14 de setembro durante a deflagração da operação Malebolge -, não retornaria ao Tribunal, que segundo ele é “passado”.

“Supondo que o ministro resolva retornar todos os cinco conselheiros. Eu fico uma hora no Tribunal para anunciar que estou saindo. O Tribunal é passado para mim. Eu me considero aposentado desde o dia 12 de setembro quando protocolei a aposentadoria”, disse ele.

Antônio Joaquim, porém, fez uma ressalva, dizendo que voltaria a presidir o órgão para propor a mudança do regimento interno dispensando a necessidade de assinatura do governador nos atos de aposentadoria dos conselheiros. O presidente afastado do TCE-MT disse que faria isso para que sua biografia não ficasse “borrada” com o nome de Taques, dizendo ainda que se sente perseguido.

“Não é nem considerar [que está sofrendo perseguição]. Sou uma pessoa muito serena, muito preparada para esses embates. É a realidade. Se eu voltar ao Tribunal a única coisa que vou pedir antes de aposentar é mudar o regimento para minha biografia não ficar borrada com a assinatura do Pedro Taques na minha aposentadoria”.