Com 4 recomendações, contas de Nortelândia têm parecer favorável à aprovação

Com quatro recomendações, as contas anuais de governo de Nortelândia, referentes a 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Neurilan Fraga, receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sessão ordinária realizada em 19 de dezembro de 2017, os membros do colegiado, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, no processo nº 258911/2015.

As recomendações são para que o atual gestor somente proceda a abertura de crédito adicional tendo como fonte recursos com base nos valores previstos para serem liberados no exercício em conformidade com o plano de trabalho; se abstenha de realizar abertura de créditos suplementares sem amparo legal; institua e cumpra a programação orçamentária e financeira, acompanhando as metas de resultado primário e nominal, realizando limitação de empenho e de movimentação financeira nos casos previstos na LDO e outras ações cabíveis para assegurar o equilíbrio das contas públicas e não incidir na reincidência.

Também que adote medidas eficazes a fim de aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada pelo TCE-MT, cujos resultados deverão ser comprovados quando da apreciação das contas de governo relativas aos próximos exercícios. Isso porque ao analisar os diversos indicadores de saúde e educação, o município apresentou desempenho pior em 2016, em comparação com exercícios anteriores.