R$ 120 MILHÕES
Dívida nos EUA fará Estado escalonar salários dos servidores Secretário revela que Governo ainda não tem dinheiro para honrar compromissos

Os servidores públicos estaduais podem receber de forma escalonada neste mês de março. Isto porque, vence nesta semana mais uma parcela da dívida dolariza com o Bank of America no montante de R$ 120 milhões.

O Governo, entretanto, ainda não possui o recurso em caixa para quitar esta prestação da dívida, e nem para cumprir com a folha de pagamento do mês de fevereiro, que fechou em R$ 120 milhões e deve ser paga até o dia 10 deste mês. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, deputado estadual Max Russi (PSB).

De acordo com ele, o Executivo está priorizando o pagamento dos servidores. “O Governo não quer fazer o escalonamento, mas fizemos a folha de forma escalonada, porque ela tem que ser fechada com antecedência. O objetivo é pagar os servidores até o dia 10 em sua totalidade. Quando não é possível, a política é deixar o mínimo de pessoas fora do pagamento”, explica o secretário.

Russi afirma que a Secretaria de Fazenda está trabalhando no sentido de reter recursos para garantir o cumprimento da folha de pagamento na data, mas admite que há dificuldades. “Temos dificuldades. A Sefaz está trabalhando uma série de coisas, está represando o dinheiro para o pagamento. A prioridade é o pagamento da folha, depois a dívida com o banco” enfatiza.

Para garantir o pagamento da parcela com o banco estrangeiro, o Governo do Estado chegou a fazer uma proposta aos demais Poderes no sentido de reter 20% do duodécimo de cada instituição até o mês de abril. Este montante seria reposto no decorrer do ano.

Acontece que, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública não aceitaram a proposta. Isto porque, os Poderes já vêm passando por dificuldades em decorrência dos atrasos no repasse do duodécimo que ocorre desde o final de 2016.

Além disso, o fato de o Executivo ter baixado um decreto no qual posterga o pagamento da dívida de R$ 197 milhões de duodécimos atrasados do ano passado também influenciou na decisão das instituições. O contrato entre o Executivo e o Bank of America foi firmado em 2012.

A dívida ficou em US$ 478,9 milhões, para serem pagas em 18 parcelas até 2022. Atualmente, Mato Grosso já pagou oito parcelas da dívida, o que representa US$ 273,565 milhões (R$ 838,485 milhões), sendo que US$ 127,215 milhões (R$ 363,660 milhões) foram de juros e encargos, e US$ 146,350 milhões (R$ 474,825 milhões) de amortização.

O pagamento em dia das parcelas junto a instituição financeira internacional é fundamental para que a credibilidade do Estado não seja afetada junto aos agentes financeiros do exterior. Além disso, o atraso pode trazer uma série de implicações para o Estado.