PF deflagra operação contra fraude de até R$ 41 mi em esquemas de financiamentos agrícolas

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a Operação Outorga, que investiga fraude na obtenção de financiamento agrícola por empresário de Abelardo Luz (SC) e seu grupo familiar. O esquema envolve financiamentos agrícolas junto a instituição financeira do município catarinense, mediante a utilização de diversas fraudes documentais e também com a utilização de nomes de laranjas que não possuem qualquer relação com a atividade agrícola. Três cidades de Mato Grosso são alvos. As fraudes somam total de R$ 41 milhões. Cerca de 100 policiais federais participam da operação. Eles dão cumprimento a 4 mandados de prisão temporária, a 25 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de valores, em Abelardo Luz/SC, Xaxim/SC, Xanxerê/SC, Palmas/PR, Clevelândia/PR, Pato Branco/PR, Cuiabá/MT, Chapada dos Guimarães/MT e Rosário Oeste/MT.

A operação tem como objetivo a prisão temporária dos principais líderes do esquema criminoso, sequestro de bens adquiridos com o produto da fraude, bem como o cumprimento de buscas e apreensões para obtenção de provas nas residências dos outorgantes de procurações, dos funcionários da instituição financeira envolvidos e das empresas envolvidas.

A investigação constatou que inicialmente o referido empresário obteve financiamentos em seu nome. Em seguida, quando seu crédito junto ao banco havia se esgotado, passou a utilizar o nome de parentes e, finalmente, quando o crédito dos parentes também se esgotou, obteve diversos financiamentos em nome de diversos funcionários das empresas das quais era sócio proprietário, garantindo, assim, a liberação de valores milionários em proveito próprio e desviando valores cuja destinação é o fomento da produção agrícola. Os financiamentos, cujos valores individuais chegavam a R$ 500 mil, possuíam como garantia bens inexistentes e eram fundamentados em cadastros fraudulentos realizados por empresas de assistência técnica agrícola.

Durante a investigação, também ficou constatado que o empresário de Abelardo Luz/SC havia figurado como procurador de 29 pessoas que obtiveram crédito agrícola irregularmente, sendo que a maioria não possuía qualquer relacionamento com a atividade agrícola, pois tratavam-se de funcionários de empresas do principal investigado (a maioria composta de motoristas de caminhão), não fazendo jus, portanto, a tal espécie de financiamento.

Para tanto, tais pessoas eram "transformadas" em agricultores, mediante a falsificação de documentos que supostamente comprovavam atividade agrícola. As procurações em favor do principal investigado foram outorgadas por instrumento público, dando amplos poderes de movimentação dos valores ao principal investigado e foram formalizadas no Cartório Extrajudicial de Abelardo Luz que tinha como titular, na época, a esposa do próprio empresário investigado, o que contribuiu para que a fraude fosse executada.

Até o momento foram dezenas de financiamentos agrícolas liberados na instituição financeira para o empresário investigado e seu grupo familiar, no período entre 2011 e 2016, cujos valores somados alcançam a cifra aproximada de R$ 41,4 milhões.

Os envolvidos são investigados por falsidade ideológica (artigo 299 do código penal), obtenção de financiamento agrícola mediante fraude (artigo 19 da lei 7.492/86), aplicação de recursos de financiamento em finalidade diversa da prevista no contrato (artigo 20 da lei 7.492/86), peculato-apropriação de valores em prejuízo dos cofres públicos (artigo 312 do Código Penal), lavagem de capitais (artigo 1º, §1º, da lei 9.613/98) e organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13), cujas penas máximas somadas, chegam ao patamar de 47 anos de prisão.