Intimação Por Edital
Justiça não encontra sede de empresa que recebeu R$ 300 mil do Estado Instituto Pró Ambiência firmou convênio, mas não executou contrato com a Secretaria de Cultura

A Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá intimou por edital - circunstância onde a Justiça não consegue localizar as partes de uma ação, obrigando o Poder Judiciário a publicar a intimação em veículos de comunicação -, da presidente do Instituto Pro Ambiência, J.B.M.P.L. Ambos, a organização e sua representante, ao lado da ex-secretária de Estado de Cultura (SEC-MT), Janete Riva, do ex-adjunto da pasta, Oscemário Forte Daltro, e do ex-deputado estadual João Antonio Cuiabano Malheiros tiveram os bens bloqueados em até R$ 604 mil por fraudes num convênio de fachada com a SEC-MT.

Um despacho da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial de Justiça, informa que o Instituto Pro Ambiencia, inclusive, “nunca foi encontrado”. “Embora a requerida J.B.M.P.L. tenha sido notificada, após a emenda da inicial, foram realizadas diversas diligencias no sentido localizá-la pessoalmente, porém, todas com resultado negativo [...] Já o Instituto Pro Ambiencia nunca foi localizado. Foram realizadas buscas de endereço nos sistemas disponíveis e junto as concessionárias de serviços públicos [...] Determino a expedição de edital para notificação das requeridas J.B.M.P.L. e Instituto Pro Ambiência”, diz trecho do despacho.

De acordo com informações dos autos, o Instituto Pro Ambiencia firmou um convênio com a SEC-MT para a “Recuperação do Tesouro do Estado – Museu Histórico de Mato Grosso”, na Capital, pelo valor de R$ 300 mil. A fraude foi descoberta após uma Tomada de Contas Especial (uma espécie de auditoria) do convênio que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo o órgão, há indícios de que as obras “nunca foram executadas”.

“O representante do Ministério Público juntou cópia do processo de tomada de contas especial que tramita perante o TCE/MT, de onde se extraem indícios sérios que as obras contratadas por meio do Convênio n.º 090/2011/SEC nunca foram executadas, o Instituto Pro Ambiencia de Mato Grosso, ora requerido, existe apenas formalmente, de modo que as irregularidades e ilegalidades retroagem e alcançam atos praticados desde a formalização do referido convênio”, diz a denúncia

Ainda segundo a denúncia, o então Secretário da SEC-MT a época da assinatura do convênio, o ex-deputado João Antonio Cuiabano Malheiros, “foi o responsável em autorizar e assinar” o acordo sem observar “as regras aplicáveis à espécie, especialmente pelo fato de se tratar de execução de obra e não projeto cultural”. Ele antecedeu Janete Riva no comando da pasta. Os valores bloqueados (R$ 604 mil) foram atualizados pela última vez em 2015 - fato que não descarta que o montante pode subir ainda mais.