Justiça bloqueia bens de Emanuel Pinheiro e o mantém na Prefeitura de Cuiabá

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, acatou parcialmente ação civil pública ingressada contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposto ato de improbidade administrativa e bloqueou bens do emedebista, mas o manteve no cargo. Por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – CÍVEL), o MP havia pedido o afastamento do chefe do Executivo de Cuiabá e da prefeita de Juara, Luciane Bezerra.



A ação é baseada na delação do ex-governador Silval Barbosa que confessou esquema de pagamento de propina para deputados estaduais e entregou vídeos à Justiça em que parlamentares da legislatura passada aparecem recebendo dinheiro do então chefe de gabinete do governador, Silvio Cesar Correa. Emanuel e Luciane aparecem nas imagens.

A defesa do prefeito sustenta que as imagens nada têm a ver com o atual exercício de mandato de Pinheiro. Segundo a defesa, comandada pelo advogado André Stumpf, o pagamento registrado por Silval refere-se a dívida particular. Além disso, argumenta que o caso aconteceu muito antes de Emanuel tornar-se prefeito. Com a vitória parcial, a defesa do emedebista irá recorrer do bloqueio de bens.

Apesar de a denúncia não guardar relação direta com o atual exercício de mandato, o Ministério Público argumenta que o chefe do Poder Executivo “não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa”. O MP sustenta ainda que o cargo de prefeito permite a Emanuel acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial.

Em entrevista recente, Emanuel afirmou que respeita o MP, mas considerou o pedido duro demais.“Tenho o maior respeito pelo Ministério Público de Mato Grosso, tenho o maior respeito por todos os promotores, procuradores, em especial pelo promotor Clovis. Às vezes os pedidos são muito duros, mas independente disso eu respeito e vai ser uma oportunidade, eu sempre disse que vou falar somente nos autos, de mostrar que não tenho nada ver com este mar de lama que querem me arrastar”, declarou.

A delação

O MP já moveu 13 ações contra agentes políticos acusados de integrarem organização voltada para a prática de atos ilícitos consistentes na cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões e outras condutas voltadas para a captação irregular de recursos do Programa MT Integrado e de obras da Copa do Mundo de 2014. Ainda existem inquéritos em andamento e mais ações poderão ser propostas.

Consta das ações que os valores arrecadados eram utilizados para diversas finalidades, entre elas a garantia de apoio da Assembleia Legislativa para as propostas do ex-governador. “Tal organização era estruturada e organizada, sendo que cada um dos atores possuía papel definido e conhecimento parcial do esquema como um todo, pois a gerência ampla cabia ao então chefe do Poder Executivo Estadual, tudo voltado para a arrecadação dos valores ilícitos”, diz a ação.

O “acordo”, segundo o MPE, consistia no pagamento de vantagem ilícita no valor de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil cada. No caso da Luciane Bezerra, o valor foi de R$ 1 milhão.