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Segunda - 11 de Junho de 2018 às 16:31
Por: Leonardo Heitor/Folha Max

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O governador Pedro Taques (PSDB) entrou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou o pagamento dos duodécimos atrasados por parte do Governo do Estado junto à Defensoria Pública. A dívida atualmente é de cerca de R$ 12,6 milhões.

No recurso, o Governo pediu para que a solicitação feita pela Defensoria Pública de bloqueio de R$ 12,6 milhões nas contas do Estado seja desconsiderada. Recentemente, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o temor do executivo estadual se deve ao ‘efeito cascata’ da decisão, já que o Estado deve cerca de R$ 200 milhões aos Poderes, em duodécimos. “Com efeito, ao determinar o pagamento do residual do exercício de 2017 à Defensoria Pública Estadual, a decisão monocrática ofende a isonomia e a paridade em relação aos demais Poderes e Órgãos Autônomos que recebem por meio de duodécimo, na medida em que tais entes também possuem valores a receber em relação a exercícios anteriores”, destaca o recurso.

A Defensoria notificou a ministra, no último dia 1º, de que não tem interesse em fazer uma conciliação com o governador Pedro Taques (PSDB), em razão da liminar já obtida no STF, que obriga o Estado a repassar o duodécimo atrasado e os futuros todo dia 20 de cada mês. O Governo admite a dívida. “Realmente, de acordo com informações oriundas da Secretaria de Fazenda, o montante residual devido aos demais Poderes e Órgãos que recebem transferências por meio de duodécimos em 2017 perfaz a quantia de R$ 190.845.122,00. Ademais, o Estado equacionou a questão entre todos os Poderes ao estabelecer a forma de pagamento dos residuais e do repasse dos duodécimos em 2018”, destaca.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar impetrada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e determinou que o Governo de Mato Grosso efetue o repasse do duodécimo atrasados à Defensoria Pública de Mato Grosso. A ação foi proposta pela Anadep em dezembro de 2017. A associação afirma que a falta de repasse do duodécimo a Defensoria Pública de Mato Grosso vem provocando uma crise no órgão que já teria fechado 15 unidades representativas no Estado.





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