Presidente da AMM defende o desenvolvimento regional igualitário em reunião sobre incentivos fiscais

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, participou nesta terça-feira (26) de mais uma reunião da Câmara Setorial Temática sobre Incentivos Fiscais, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A Câmara Setorial foi criada pelo requerimento 124/2018 do deputado Zé Domingos e tem como objetivo discutir os incentivos e os benefícios fiscais concedidos às empresas e às indústrias que atuam em Mato Grosso.

Durante a reunião, Neurilan ressaltou que a política atual de incentivos fiscais tem colaborado com o aumento das desigualdades entre as regiões do estado. “A concentração de recursos nas áreas com economia consolidada tem contribuído com o esvaziamento de outros municípios, agravando a situação socioeconômica de algumas regiões do estado”, afirmou.

Para o municipalista, é preciso socializar os investimentos de forma a promover o desenvolvimento igualitário do estado. “Temos que lembrar que as reduções e isenções promovidas pelo governo do estado também impactam nas receitas dos municípios, que têm direito a 25% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando o município deixa de receber esse recurso e ele não retorna em forma de investimentos na economia, a população é a maior prejudicada”, explicou Fraga.

No encontro, o superintendente do Programa de Incentivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e relator da CST, Leandro Reyes Teixeira de Souza, falou sobre o cenário atual dos programas de incentivos existentes no estado.

Todos os apontamentos realizados pelos integrantes da CST continuarão a ser debatidos na próxima reunião, marcada para terça-feira (3). De acordo com o presidente da Câmara Temática, o procurador Hugo Felipe Martins, o objetivo é que seja elaborado um estudo com uma alternativa para o modelo vigente no estado. O prazo para encerramento dos trabalhos é de 180 dias.