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Terça - 03 de Julho de 2018 às 16:10
Por: Da Assessoria

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Vereador Delamar Aparecido.
Vereador Delamar Aparecido.

O vereador Delamar Aparecido Souza e Silva (DEM) apresentou neste primeiro semestre de 2018, requerimento para que o Poder Executivo Municipal, altere a Lei 187/2010 em seu artigo 98, concedendo isenção de IPTU aos aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos, no município, que possuam apenas o imóvel onde reside.

De acordo com ele, a alteração se faz necessária, uma vez que o texto original possui mais de uma interpretação. “Não está cristalino, e mais, eu entendo que a benesses da lei deve ser extensiva a todos de forma igualitária em celebração ao princípio da isonomia, daí a importância de abarcar no texto da lei aqueles que possuem mais de um imóvel para que estes, também, tenham o direito de obter a isenção do imóvel onde reside” defendeu.

Como a matéria é de competência exclusiva do Executivo, o edil pleiteou por requerimento, que este encaminhe a Câmara Municipal, projeto de lei com a alteração, concedendo a isenção.

O vereador apresentou indicação demostrando a necessidade de celebrar parceria junto ao Projeto Arte Suave da modalidade esportiva Jiu-Jitsu, para proporcionar a população uma oportunidade de praticar esse esporte, principalmente os mais jovens.

Requerimento 08/18 cobra informações acerca do término da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Deraldo Marques, localizada no Bairro Joaquim da Silva.

Indicação 016/18 foi encaminhado a ENERGISA, para que viabilize com a máxima urgência a colocação de lâmpadas de segurança na torre da Subestação de Energia Elétrica localizada no Município de Nortelândia-MT, em conformidade com as exigências legais, a fim de evitar a ocorrência de acidentes ou quaisquer outros sinistros.

Numa parceria com os vereadores Maria Aparecida de Oliveira (DEM), Mariano Gomes Miranda (PSDB) e Silvino Santana de Araújo (PR), ele apresentou indicação ao deputado estadual Dilmar Dal Bosco para a concessão de emenda parlamentar impositiva, via convênio, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a serem utilizados na aquisição de um aparelho de Raio X, e blindagem da sala de forma baritada com proteção radiológica, dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

A Secretária Municipal de Educação, indicou a necessidade da construção de um abrigo com cobertura na Praça Renato Jorge no Bairro Santo Antônio-Cohab, devido a aglomeração dos estudantes que aguardam o transporte escolar da rede pública municipal e estadual a céu aberto.

“Essa iniciativa visa proteger a população, principalmente as nossas crianças que ficam expostas ao sol e chuva sem nenhuma proteção, principalmente em épocas do ano que o clima é muito quente, onde não há qualquer proteção” argumentou Delamar.

Outra cobrança feita foi para executar serviços de operação tapa-buracos com massa asfáltica, em diversas ruas, em especial nos pontos críticos que estão com crateras na Rua Geraldo Martins de Melo – Bairro Santo Antônio em toda sua extensão, iniciando no cruzamento da Rua Agroceres, vez que o asfalto está com sua estrutura comprometida, com várias escavações que foram danificadas pela ação do tempo, o que vem dificultando a mobilidade urbana nas vias públicas.

Em ação conjunta com os demais colegas vereadores, apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo Municipal:

→ Relação nominal dos servidores nomeados por Portaria que ocupam cargos comissionados que gozaram férias e licenças relativo ao período de 01/01/2017 à 31/05/2018;

→Relação nominal dos servidores contratados mediante processo seletivo ou contratos administrativos que gozaram férias e licenças relativo ao período de 01/01/2017 à 31/05/2018;

→Relação nominal dos prestadores de serviços através de MEI e CPF que gozaram férias e licenças nos casos de tratamento de saúde ou morte de parentesco e que apresentaram atestado médico ou atestado de óbito relativo ao período de 01/01/2017 à 31/05/2018;

→Relação nominal e quantidade dos servidores efetivos existentes no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Nortelândia, que estão nomeados em cargos comissionados;

→Relação nominal e quantidade dos servidores contratados e nomeados em cargos de confiança (DASs) existentes no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Nortelândia;

→Relação nominal e quantidade dos servidores prestadores de serviços através de MEI existentes no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Nortelândia.





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