Estado altera modelo de arrecadação do ICMS

Empresários de diversos segmentos comerciais e representantes de entidades ligadas ao setor empresarial participaram na manhã desta quinta-feira (26.07), no Palácio Paiaguás, da assinatura do decreto que altera a sistemática de arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Mato Grosso. De acordo com a nova norma, a partir de agora, o Documento de Arrecadação Avulso (DAR), passa a ser preenchido pelo contribuinte e não mais pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), sendo assim, ele irá pagar o imposto em cima da nota que ele reconhece e informa a Secretaria as razões do não pagamento referente as notas que ele não reconhece, ao invés de impugnar o DAR. “Essas informações serão cruzadas pela Sefaz e, nesse primeiro momento deixam de gerar um processo. Só após a análise da secretaria e, persistindo divergências, é que passaremos para a esfera administrativa. Isso vai dar menos trabalho ao estado e ao contribuinte, vai melhorar a transparência e a segurança jurídica do relacionamento do contribuinte com o estado” explanou o secretário da Sefaz, Rogério Gallo, que agradeceu ainda a direção da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), pela contribuição na elaboração do novo processo. “Agradeço o senhor Nelson e todos os representantes, com quem conversamos e debatemos cada ponto desse decreto”.

De acordo com o decreto assinado, as alterações propostas passarão a vigorar a partir do dia 1 de setembro deste ano. “Consideramos esse ato mais um grande avanço para o setor comercial, já que irá dinamizar o trabalho do empresário e também do Estado, sendo que até então, eram gerados 2 mil processos por mês e 24 mil por ano em relação ao ICMS. Com certeza é motivo de muita comemoração para ambos os lados. Essa conquista irá estreitar ainda mais a relação do Estado com o contribuinte”, garantiu o presidente da CDL Cuiabá, Nelson Soares Junior.

Prestigiaram o ato de assinatura do decreto, representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de Mato Grosso (Facmat), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), da CDL Cuiabá, além de deputados estaduais e secretários.