Justiça dá ordem de reintegração para desocupar fazenda de Riva

O juiz Emerson Cajango, em substituição na Vara Especializada de Direito Agrário, determinou na quarta-feira (31) a imediata desocupação Fazenda Agropecuária Bauru, propriedade do ex-deputado estadual José Riva localizada em Colniza (1.042 km ao norte de Cuiabá). Multa diária de R$ 1 mil por pessoa foi fixada, em caso de descumprimento da decisão.

“Defiro o revigoramento da medida de reintegração de posse da parte autora sobre o imóvel rural objeto desta ação, denominado Fazenda Bauru (Magali), localizada na Comarca de Colniza/MT, devendo ser expedida a competente carta precatória para cumprimento mediante o auxílio/intervenção do Comitê Estadual de Conflitos Agrários”, afirmou o juiz.

Para decidir pela determinação de reintegração, Canjango levou em conta possível conflito entre invasores e seguranças. A posse da área está e nomes da empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem, comandada pela família de Riva.

“Necessário o revigoramento da medida de reintegração, diante do potencial, senão iminente, conflito armado que pode vir a se instaurar na área em litígio”, afirmou o magistrado.

Caso

O Ministério Público alertou que na segunda-feira (29) um grupo de aproximadamente 200 pessoas ocupou a Fazenda Agropecuária Bauru (Magali), que possui 46 mil alqueires. O clima no local era de tensão já que 30 seguranças privados contratados por Riva estavam se deslocando para a fazenda.

Diante da situação, o MP comunicou novamente as autoridades competentes reiterando providências, já que há possibilidade de um confronto entre posseiros e seguranças. De acordo com o MPE, a Fazenda Agropecuária Bauru (Magali) vem sofrendo invasões desde o ano 2000 e que, após a reintegração de posse ocorrida em 2017, as ameaças se intensificaram até culminar com a invasão do grupo que tomou as terras à força.

A preocupação do MPE é que ocorra novamente uma tragédia na região, assim como a registrada em abril de 2017, quando 9 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados no Distrito de Taquaruçu do Norte.