Gato por Lebre
Juiz barra faculdade de usar nome de professor que não dá aulas no local em Cuiabá J.C.B constava na lista de profissionais da Faculdade do Senai

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, acatou o pedido de liminar impetrado por um professor e determinou que a Faculdade de Tecnologia Senai exclua de seu quadro de docentes o mestre em Ciências da Computação J.C.B, autor da ação e que alega nunca ter trabalhado na empresa. A decisão é do último dia.

O magistrado deu prazo de cinco dias para retirada do nome do professor. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 500.

De acordo com os autos, J.C.B ficou sabendo por meio de uma ex-aluna que seu nome constava como um dos docentes do curso superior de Tecnologia em Redes de Computadores e Desenvolvimento de Sistemas, além de compor o Núcleo de Composições Docentes Estruturante. O professor argumentou ainda que seu nome vem sendo utilizado indevidamente desde o ano de 2015 sem sua autorização.

Ao recorrer à Justiça, Jerônimo entrou com pedido de tutela de urgência para que seu nome seja retirado dos quadros do Senai. “Portanto, diante dos elementos probatórios que evidenciem a veracidade do direito alegado, afigura-se legítima sua defesa pelo requerente, exsurgindo das próprias circunstancias do fato o perigo de dano ou ao resultado útil do processo, pois não há justifica para se aguardar o contraditório para que a tutela inibitória seja imposta à parte requerida de modo a cessar a ofensa ao direito da personalidade do autor”, compreendeu o juiz.

Em sua decisão, Sabo elencou que, como J.C.B alega nunca ter mantido relação contratual com a empresa, não há como se exigir tal tipo de prova, por se tratar de algo praticamente impossível. Além de pedir a retirada de seu nome do quadro da instituição, o professor também pediu indenização por danos morais e materiais.

A decisão, contudo, não aponta o montante pedido pelo profissional. O magistrado, além de atender o pedido do professor, ainda determinou que cópias dos autos fossem encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Delegacia Regional do Trabalho.

Apesar de, na peça, J.C.B a instituição de veicular seu nome desde 2015, FOLHAMAX encontrou, na internet, um material do Senai que usa o nome do professor, ou de um homônimo, produzido em 2013.