Extinção de Secretarias
Redução da máquina ainda não convenceu o agronegócio sobre a reedição do Fethab

O anúncio da extinção de 9 secretarias de Estado e 3 mil cargos comissionados feito pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) não convenceu os produtores mato-grossenses de aceitarem a reedição do Fethab 2 - Fundo Estadual de Transporte e Habitação, Commodities e Adicional. Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), é preciso reduzir também os duodécimos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

“Se não chegarmos a um consenso para que haja essas reduções, não vamos discutir qualquer coisa em relação ao Fethab 2”, disse o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan em entrevista ao jornal A Gazeta.

De acordo com o produtor, as medidas apresentadas pela equipe de transição do futuro governador são insuficientes e não resolveram o problema fiscal do Estado. “Hoje o repasse dos Poderes e o salário que é pago ao funcionalismo público é o que está prejudicando o caixa do Estado. Não adianta fugir disso”, diz Galvan, lembrando que a economia com os cortes apresentado por Mendes será de R$ 150 milhões por ano. “Hoje se tem um déficit mensal de R$ 130 milhões, então, não vai resolver”, argumenta.

A Aprosoja ainda compara os duodécimos dos Poderes em Mato Grosso com os de outros Estados, como o Paraná e Rio Grande do Sul. Segundo os dados da entidade, enquanto aqui houve uma execução orçamentária de 4% para a Assembleia e 10% para o Poder Judiciário, em 2017, o Paraná gastou apenas 2% e 4%, respectivamente. Já o Rio Grande do Sul repassou 1% e 5%. “O nosso orçamento é de R$ 17 bilhões, enquanto o do Paraná é de R$ 43 bilhões e do Rio Grande do Sul chega a R$ 61 bilhões. É um absurdo, chega a ser ridículo”.

Galvan também defende que o governo Mauro Mendes reveja às leis de carreiras do funcionalismo público do Executivo. Para ele, só assim o Estado conseguirá equilibrar o gasto com pessoal. “Saiu da realidade o que se paga aqui para o servidor público. Mauro Mendes terá que rever isso, ou será que ninguém acha absurdo que, em 3 anos, um salário de uma categoria aumente mais de 70%?”, questiona.

As leis de carreira aprovadas durante a gestão Silval Barbosa são questionadas desde 2015, quando o governador Pedro Taques (PSDB) assumiu o Paiaguás. De acordo com especialistas, foram elas que impactaram para que o Estado não consiga cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o gasto com pessoal seja de no máximo 49% da receita corrente líquida. Hoje, Mato Grosso gasta 54,29%. De 2007 a 2015, mais de 140 leis foram aprovadas.