Prefeitos vão se reunir em Brasília com o presidente Temer, STF e Congresso Nacional

Os prefeitos de Mato Grosso estarão em Brasília nesta segunda (19), para uma reunião com o presidente Michel Temer, na sede da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, ás 13h. Neste encontro, as lideranças e prefeitos, vão solicitar o andamento da pauta apresentada durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. Entre os temas estão, o encontro de contas de dívidas previdenciárias; alíquota suplementar/Pasep; situação de precatórios, upas pagamento do FEX e outras demandas.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, informou que em relação ao pagamento do FEX, o Ministro Marun, adiantou que o governo está encerrando o mandato, mas vai buscar um caminho para atendimento aos estados e municípios. “Estamos animados com esta possibilidade, pois esperamos que o presidente Temer anuncie a liberação, neste momento que os prefeitos precisam fechar as contas de final de ano. A maioria dos prefeitos tem mantido o equilíbrio das contas com o planejamento”, assinalou.

No dia 20 (terça-feira), a reunião será no Supremo Tribunal Federal, às 10h, com a participação das lideranças e prefeitos. Na pauta, está pedido de julgamento dos royalties. Os gestores entregarão mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas e vão pedir para ser votada com a máxima urgência uma liminar do STF, que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo-os royalties.

A CNM e as entidades encabeçaram um abaixo-assinado entre gestores públicos na tentativa de reverter à situação. Por meio de mobilizações, garantiram em 2013, a derrubada do veto pelo Congresso. No entanto, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.

Os prefeitos aguardam uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos prevista na Lei 12.734/2012, aprovada pelo Congresso após forte pressão dos prefeitos. As mudanças promovidas pelo Congresso nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff.

No mesmo dia 20, os gestores vão se reunir ás 14h, no Congresso Nacional com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar sobre a votação de matérias de interesse das prefeituras. Junto aos parlamentares, eles devem solicitar avanços de pautas como o Imposto Sobre Serviços-ISS; Nova Lei de Licitações; 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM; Piso do Magistério; MP Saneamento Básico; Alteração da Lei Kandir, e outras pautas em tramitação nas duas casas legislativas.

Recursos do FEX - Mato Grosso recebe como compensação da Lei Kandir R$ 400 milhões por ano, através do FEX, sendo 25% para os municípios. O agronegócio brasileiro exportou R$ 56 bilhões, em 2017, não pagando ICMS por conta da desoneração estabelecida pela Lei Kandir. Dessa forma, o estado e municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar, somente em 2017, cerca de R$ 7 bilhões.