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Politica MT
Domingo - 25 de Novembro de 2018 às 10:47
Por: Vinícius Bruno/RD News

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Cadeia em Poconé após protesto de presos em 2017. Esta é uma das unidades que deve ser fechada na Gestão Mauro para economizar a partir de 2019
Cadeia em Poconé após protesto de presos em 2017. Esta é uma das unidades que deve ser fechada na Gestão Mauro para economizar a partir de 2019

equipe de transição do governador eleito Mauro Mendes (DEM) elabora um Plano de Ação com pelo menos seis metas para serem aplicadas no sistema penitenciário do Estado entre 2019 e 2022. Uma das propostas é o fechamento das unidades de Poconé e Nobres, com a justificativa de falta de estrutura física e alto custo de preso por vaga.

Em tese, a programação para o fechamento é motivada porque uma das metas primordiais pretendidas pelo governador eleito é concluir as obras do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Várzea Grande. A obra orçada em R$ 27 milhões foi lançada em outubro de 2015, e tinha previsão de ser inaugurada em 2017. Mas alguns imbróglios impediram a conclusão das obras, como o serviço de terraplanagem, que ficou ao encargo da Prefeitura de Várzea Grande, a retirada de seis famílias que moravam clandestinamente no terreno, e o pedido de recuperação judicial da empresa que estava construindo a unidade prisional.

A capacidade planejada do CDP é de 1008 vagas, o que não resolve o problema do déficit prisional do Estado, que precisaria de pelo menos 5.200 vagas. Outra conclusão de obra que a equipe de transição planeja é da unidade prisional de Peixoto do Azevedo (a 691 km de Cuiabá), orçada em mais de R$ 7 milhões, e que começou a ser construída em 2012, ainda na gestão Silval Barbosa, mas foi interrompida em 2013, porque o governo parou de realizar os pagamentos à empresa que estava construindo a unidade. As obras foram retomadas em 2016 e voltaram a ser paralisadas em agosto deste ano, com a justificativa de falta de fluxo de caixa. CDP de Peixoto de Azevedo terá capacidade para 252 vagas.

Com o fechamento das unidades de Poconé e Nobres, o governo pretende remanejar os 19 agentes de segurança destes municípios para as unidades prisionais de Lucas do Rio Verde, para onde iriam oito agentes, Nova Mutum (6 agentes), Sorriso (5 agentes) e os agentes de Poconé deverão reforçar as unidades da Capital, o que será determinado a critério do gestor da pasta de Segurança Pública.

Outra mudança no Sistema Penitenciário será na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães (a 68 km de Cuiabá), que será transformada em uma unidade feminina, mas direcionada às pacientes com direito à prisão especial, que segundo o Código Penal é garantida a autoridades e pessoas com graduação em curso superior, direito garantido durante o julgamento processual.

Medidas Administrativas

Outras medidas estão sendo planejadas pela equipe de transição no âmbito administrativo. A primeira é implantar videoconferência nas unidades prisionais em parceria com o Tribunal de Justiça. A justificativa para essa medida seria reduzir o risco para os magistrados na realização das audiências, e para os servidores no deslocamento dos presos para a realização das audiências. A medida visa reduzir também gastos com combustíveis e diárias.

A segunda medida administrativa é reestruturar a Central de Monitoramento Eletrônico, criando um protocolo envolvendo as pastas de Segurança Pública e de Justiça, além do Poder Judiciários, Ministério Público e Defensoria.

Por fim, a equipe de transição sugere substituir a frota administrativa por viagens de Uber ou outros aplicativos de transporte de passageiros similares. Para isso, a sugestão é de elaborar um estudo de impacto sobre a medida proposta, que seria exclusivamente implantada para ações administrativas.

Outro lado

A reportagem do entrou em contato com a equipe de transição para confirmar o Plano de Ação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.





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URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/429374/visualizar/