Buscando alternativas
MPE já fala em ‘compensação’ para o fim do auxílio moradia

Com o fim do auxílio moradia de R$ 4,3 mil para magistrados e membros do Ministério Público decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, já fala em buscar alternativas para compensar as “perdas salariais” futuras que procuradores e promotores de Justiça terão a partir de 2019.

Segundo Scaloppe, apesar do reajuste salarial dos ministros STF - que passarão a ganhar R$ 39 mil - e do efeito “cascata” que ela causará no país inteiro, os membros do MP ainda terão uma pequena perda salarial. “O auxílio-moradia é verba indenizatória e o aumento é remuneração. Vai incidir imposto de renda sobre a remuneração, então, a partir do ano que vem, teremos uma perda salarial”, sustenta, ponderando que, politicamente, o fim do auxílio acaba com a crítica social em relação a ele.

Presidente Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin tem um entendimento semelhante. Para ele, os membros do MP e do Judiciário precisarão lutar, agora, para garantir uma reposição inflacionária de seus salários anualmente, algo parecido com a Reposição Geral Anual (RGA) paga aos demais servidores públicos.

“O auxílio moradia era uma forma utilizada há algum tempo para compensar essa perda salarial de anos, por conta da inflação. Agora, teremos que trabalhar com a perspectiva de lutar todos os anos para ter a reposição inflacionária e, assim, não termos mais perdas salariais”, diz.

A decisão de Fux atinge também juízes e desembargadores. Presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu também lamentou o fim do auxílio. Segundo ele, os tribunais de Justiça do país não foram ouvidos pelo STF.

Ele avalia ainda que a decisão pode prejudicar comarcas do interior já que o benefício representaria uma complementação salarial e um “estímulo” para que o magistrado permaneça nas localidades mais distantes. “Caso contrário, ele busca outro concurso para outra carreira mais atraente ou para outro Estado, o que tem ocorrido com frequência. Nosso subsídio está bastante defasado em relação a outras carreiras”, reclama. “Estudamos, inclusive, adotar medidas judiciais cabíveis para questionar essa decisão”, completa.

Conselheiros de Tribunais de Contas também deixarão de receber o auxílio. Em Mato Grosso, por exemplo, a Corte vai economizar aproximadamente R$ 682 mil por ano. O recurso é referente ao benefício de R$ 4.377 mensais pago a 6 conselheiros titulares (sendo que 5 deles estão afastados dos cargos por decisão judicial) e 7 conselheiros substitutos. Membros da Denfesoria Pública também ficarão sem o pagamento extra.

O fim do auxílio moradia, agora, deve pautar a discussão sobre uma possível redução do duodécimo dos Poderes, proposta que o governador eleito Mauro Mendes (DEM) vem insistindo em negociar desde a campanha eleitoral.