Falta de Ética
Justiça proíbe associação em MT de fazer shows por não pagar direitos autorais Ecad move uma ação contra Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso por suposta falta de pagamento de direitos autorais em show de Simone e Simaria

O desembargador da Segunda Câmara Cível, Sebastião de Moraes Filho, negou um recurso da Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte) e manteve a proibição de realização de shows no espaço mantido pelo grupo na cidade de Sinop (501 km de Cuiabá). De acordo com um processo movido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), a entidade não teria realizado o pagamento de direitos autorais de vários eventos, entre eles, os de artistas que se apresentaram na Exponop 2017, na Sunset in Sinop e até das cantoras Simone e Simaria.

A decisão é do último dia 23 de novembro. A proibição, porém, vale somente se a Acrinorte continuar se recusando ao pagamento de direitos autorais dos artistas.

Em sua decisão, o desembargador explicou que o Ecad apresentou diversos documentos nos autos que comprovariam as supostas irregularidades e que a Associação vem realizando o calote de "forma reiterada". “No caso, as reiteradas notificações realizadas pela agravada, aliado aos diversos documentos trazidos aos autos - relatórios de visita, solicitação de comparecimento e requerimentos para execução pública musical - dentre outros, demonstram a reincidência da agravada na execução desautorizada das obras. A parte agravada vem sendo notificada desde outubro de 2016 para regularização de sua atividade comercial”, diz trecho da determinação.

Em sua defesa, a Acrinorte alegou que que não possui débitos com o Ecad, além de não ser a responsável por “nenhuma afronta” aos direitos autorais dos artistas. “Em síntese, alega a inexistência de ilícito praticado pela agravante, em razão de que foi realizado o pagamento e não foi impugnado; que não realizou qualquer afronta aos direitos autorais bem como não possui qualquer débito em favor da agravada pela realização da Exponop 2017”, se defendeu.

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, entretanto, explicou que deve ser mantido o entendimento sobre a “aparente legalidade” da suspensão dos shows no espaço da Acrinorte. “Dessa forma, a presente situação não possui característica que implique em eventual divergência dos precedentes supracitados e deve ser mantido o entendimento sedimentado sobre a aparente legalidade da suspensão de qualquer execução de obras musicais, lítero-musical e fonogramas pela agravante”.

O espaço da Acrinorte era utilizado para realização da antiga Exponop - uma das maiores feiras agropecuárias de Mato Grosso. Em 2018, foi realizado com o nome de Norte Agroshow.