Verba indenizatória poderá ser devolvida por deputados

A partir da próxima legislatura, os deputados estaduais poderão devolver parte ou toda sua verba indenizatória. Um projeto de lei regulamentando como tomar essa decisão e para onde o dinheiro será destinado foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa nesta semana. Atualmente, cada parlamentar tem direito a R$ 65 mil de “indenização” por gastos com atividades no exercício do mandato.

Primeiro a manifestar interesse em devolver a verba a que terá direito, o deputado eleito e de primeiro mandato Ulysses Moraes (DC) disse que vai avaliar a legalidade do projeto, que é de autoria do reeleito Max Russi (PSB). Pela proposta, o dinheiro do qual os parlamentares abrirem mão de receber será enviado à Sala da Mulher, instalada na própria AL e que tem objetivo de promover ações sociais.

Para Ulysses, é justamente este trecho da proposta que pode ser questionado. Na avaliação dele, destinar esse recurso para “assistencialismo” pode ser inconstitucional. Ele afirma que pretende fazer um projeto semelhantes, de seu próprio punho. “Queremos a diminuição e uma prestação de contas rígida dessa verba”, completa.

De acordo com o projeto já em trâmite, a Sala da Mulher deve aplicar o montante devolvido em programas sociais, especialmente os voltados ao tratamento e prevenção do vício em drogas, apoio à criança, ao adolescente e ao idoso, erradicação da pobreza, ressocialização de egressos do sistema prisional, entre outros.

O deputado que optar por devolver todo ou parte do dinheiro vai ter que tomar essa decisão já no dia de sua posse, que acontece em fevereiro. A proposta também determina que a renúncia é irretratável, ou seja, o parlamentar não poderá voltar atrás de sua decisão no meio do mandato.

Max Russi diz que ainda vai fazer um estudo de quanto de verba indenizatória vai precisar anualmente para definir de quanto poderá abrir mão. “Alguns deputados talvez não precisem ou não queiram receber. Esse projeto de lei visa preencher essa lacuna, ou seja, se o deputado quiser abrir mão da verba indenizatória, poderá devolver para a sociedade. Isso vai ser usado em ações que impactarão positivamente, especialmente, a vida dos mais necessitados”, defendeu o parlamentar.

Atualmente, a presidente de honra da Sala da Mulher é Sônia Meira Botelho, esposa do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM). Entre as atividades que a Sala realiza estão bazares solidários, incentivo a ações ambientais e também repasses financeiros a projetos sociais e culturais. Os programas são coordenados por Daniella Paula Oliveira, diretora também do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.