Redução de Gastos
Extinção de empresas proposta por Mauro terá programa de demissões voluntárias

No pacote de medidas apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM), na manhã de ontem (10) à Assembleia, consta mensagem que prevê a redução do número de secretarias, como já anunciado pelo Governo, baixando de 24 para 15 o número de pastas. A expectativa é criar um programa de demissão voluntária para as empresas que serão extintas.

Também na proposta de reforma administrativa, Mauro pretende estabelecer um prazo para extinguir ou dar outras finalidades a seis empresas públicas, entre as quais a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), Desenvolve MT, Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa), Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

A Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (AGEM/VRC), autarquia criada em 2009, também será extinta e suas atribuições incorporadas a autarquia MT Participações e Projetos S.A, o MT-PAR. O mesmo deverá acontecer com os serviços prestados pelas empresas que serão extintas, e que deverão ser incorporados a pastas já existentes.

Mauro justifica que se não forem tomadas essas medidas o Estado entrará em colapso, razão pela qual defende estabelecer critérios para o pagamento da RGA e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), além de aumento na alíquota do Fethab e outras medidas emergenciais para administração pública.

O governo ainda não apresentou um estudo de quanto conseguirá economizar com o pacote de medidas apresentado à Assembleia, mas garante que são atitudes necessárias para tentar reencontrar o equilíbrio financeiro do Estado e evitar que o Estado entre em colapso.