Caixa Furado
Secretário explica que RGA consome R$ 200 mi por ano e não há como pagar Rogério Gallo cita que a arrecadação não acompanha o crescimento da inflação

“Ninguém é contra a reposição da perda monetária do poder de compra dos salários, mas são R$ 200 milhões ano, R$ 15 milhões/mês de acréscimo às contas do Estado e a auditoria feita ano passado por oito funcionários concursados já deixou claro que não há como arcar com esses valores”. A explicação é do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, sobre porque o governo Mauro Mendes não tem lastro financeiro para arcar com o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Ele explicou o assunto por praticamente uma hora em entrevista na manhã desta segunda-feira (14) à Rádio Centro América.

Gallo explicou que em 2003, o Estado gastava R$ 2 bilhões com custeio da máquina e este ano vai gastar R$ 3,5 bilhões. “Estamos trabalhando na receita, mas só as despesas obrigatórias, de manutenção da máquina pública, vem aumentando ano após ano”.

O secretário de Fazenda expôs que o Estado é incapaz de bancar todo esse gasto adicional, pois a arrecadação cai ano após ano, já que a elevação em números não é proporcional a inflação para o período. Em termos simples, ele colocou que a RGA força à precarização da qualidade dos serviços públicos prestados devido à situação em que acaba ficando a máquina pública. "Os servidores acabam ficando com uma boa remuneração, mas as condições que eles tem pra prestar o serviço são cada vez piores", disse o secretário.

O Estado é cada vez menos capaz de manter o custeio de, por exemplo, viaturas, combustíveis, materiais, remédios etc.

Rogério Gallo destaca que a situação é semelhante no Governo Federal e, em diversos outros Estados. Ele citou que a União concede 0,01%, assim como São Paulo sequer o concede há anos e outros estados que só o fazem com índices sempre dentro da responsabilidade dos números, em percentuais possíveis de serem honrados. "É obrigatório o aceite de um pacto do qual os servidores também devem fazer parte e entendam que devem pensar receber o benefício só depois que ajustes necessários forem feitos, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal".

POLÊMICA

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) enfrentou durante praticamente toda sua gestão uma crise com os servidores públicos em virtude do parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Em 2016, os servidores deflagraram uma greve geral de 30 dias por conta do não pagamento integral da reposição inflacionária. Após muita mobilização, o Estado pagou a revisão de forma parcelada.

Além disso, no fim do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o pagamento do parcelamento da RGA de 2017, que é paga em 2018, por conta da insuficiência de caixa e da possibilidade do Executivo "estourar" a Lei de Responsabilidade Fiscal.