Donos que não recolherem fezes de cães em espaços públicos serão multados em Alto Araguaia (MT) Multa é de 10% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 99. Lei foi sancionada pelo prefeito de Alto Araguaia, Gustavo de Melo Anicezio (PSB), no dia 30 de dezembro.

Uma lei sancionada pelo prefeito de Alto Araguaia, a 426 km de Cuiabá, Gustavo de Melo Anicezio (PSB), no dia 30 de dezembro, estabelece multa aos donos de cães que não recolherem as fezes do animal em locais públicos.

O valor da multa é equivalente a 10% do salário mínimo vigente, o que, atualmente corresponde a R$ 99,8.

O projeto de lei foi apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, vereador Jorge Antonio de Melo (SD), em conjunto com outros parlamentares.

A lei impõe multa em dobro para os donos de cães que forem reincidentes, ou seja, quem deixar de recolher as fezes dos animais por mais de uma vez será multado em quase R$ 200. A prefeitura criou um 0800 para o recebimento de denúncia.

Ainda segundo o texto da lei, os órgãos fiscalizadores vão poder recolher animais abandonados.

Em caso de morte dos cães, caberá ao proprietário a destinação adequada dos restos mortais do animal.