LOA 2019
Mauro mantém renúncia fiscal de 2019 em R$ 3,4 bi - veja lista de incentivos

Apesar do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), que tramita na Assembleia, e prevê, entre outras medidas, a redução de 15% nos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, a previsão orçamentária para 2019, já aprovada em 1ª votação na AL, considera que a renúncia fiscal este ano será praticamente igual a 2018, em R$ 3,4 bilhões. Os dados constam no projeto de LOA 2019.

Mauro estima que só os programas de incentivos fiscais devem deduzir R$ 2,2 bilhões em ICMS que serão renunciados por Mato Grosso este ano. Sendo que R$ 1,7 bilhão decorre do Prodeic.

“Na estimativa da receita ICMS 2019, bem como na receita total, os valores da renúncia estão contemplados de forma que a concessão desses benefícios não comprometa o equilíbrio fiscal do Estado”, justifica o Governo no projeto.

Em novembro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a proibir o Governo de conceder novos incentivos fiscais, implicando em renúncia, para preservar o equilíbrio fiscal do erário.

Atualmente cerca 460 indústrias são beneficiadas pelos programas que reduzem ou eximem as unidades de pagarem impostos, principalmente o ICMS, que é a principal fonte arrecadadora do Estado. Essas empresas geram cerca de 50 mil empregos.

Com a proposta de redução de 15% dos incentivos praticados hoje em Mato Grosso, se considerados os valores sobre os programas, deverá gerar um valor de R$ 340 milhões em 2019. O valor seria suficiente para acabar com os restos a pagar da secretaria de Educação e da Segurança, por exemplo.

Confira os valores renunciados

Prodeic – R$ 1,7 bilhão

Investe Indústria – R$ 50 mil

Proalmat – R$ 268 mil

Proder – R$ 8,1 milhões

Desenvolve APL – R$ 83,2 mi

Atacadistas – R$ 72 mi

Voe MT – R$ 11 milhões

Prodecit – R$ 800 mil

Outros – R$ 94 milhões

Total - R$ 3,4 bilhões

*PLOA 2019