Ação Civil
Deputado em MT é acusado de fraude em obra de condomínio; secretário é testemunha Fraudes teriam ocorrido no período em que José Domingos Fraga foi prefeito de Sorriso

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, intimou como testemunha o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Juares Silveira Samaniego, para uma audiência no dia 12 de março de 2019. O ato judicial foi determinado no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) contra o deputado estadual Zé Domingos (PSD) que apura supostas irregularidades na construção de 50 unidades habitacionais na cidade Sorriso (420 km da Capital).

O despacho foi publicado pelo Poder Judiciário Estadual nesta segunda-feira (21). Além de Samaniego, o engenheiro civil Gilson Vilela D`Oliveira também foi intimado a comparecer à audiência. Ambos os profissionais são testemunhas do MP-MT (acusação).

“Trata-se de carta precatória expedida pelo Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Sorriso/MT, nos autos da ação civil por ato de improbidade administrativa para oitiva de duas testemunhas arroladas pelo requerente. Assim, para o cumprimento do ato, designo o dia 12/03/2019, às 15h30min”, diz trecho do despacho.

De acordo com informações do processo, o MP-MT interpôs uma ação civil pública apontando supostas irregularidades na construção de 50 unidades habitacionais no bairro São José I, em Sorriso, entre os anos de 2003 e 2004. José Domingos Fraga Filho foi prefeito do município em três mandatos (1989-1992, e entre os anos de 1997 a 2004). A Construtora Impacto também figura como ré no processo.

“Trata-se de Ação Civil em face de José Domingos Fraga Filho e Construtora Impacto Ltda, alegando o Parquet, em breve síntese, que os requeridos teriam causado dano ao erário, por má administração, vez que praticaram dolosamente condutas que geraram um grande prejuízo ao acervo patrimonial do Município de Sorriso/MT, em razão de supostas irregularidades na execução da obra de construção de 50 unidades habitacionais no bairro São José I, município de Sorriso/MT, nos anos de 2003 e 2004”, diz trecho dos autos.

A consulta ao processo no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) não informa em detalhes quais seriam as irregularidades apontadas na denúncia, porém, em maio de 2016, o MP-MT pedia a devolução de R$ 260.560,60. Os valores, no entanto, ainda devem ser atualizados no caso de uma condenação.

“Requer, em suma, a condenação dos requeridos a ressarcir ao Município de Sorriso o valor de R$ 260.560,60 a título de prejuízos materiais, em razão da prática de atos ilícitos que gerariam os prejuízos ao ente público, bem como, condenação por danos morais difusos, a ser judicialmente arbitrado”.

José Domingos Fraga Filho está em seu terceiro mandato de deputado estadual e deixará a Assembleia Legislativa em 31 de janeiro. Ele não concorreu a reeleição em outubro de 2018.