Estado conta com apenas dois profissionais para fiscalização de barragens e não possui plano emergencial de evacuação

Mato Grosso não tem estrutura para garantir a fiscalização das barragens em seu território. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), responsável pela fiscalização de reservatórios de piscicultura, irrigação, abastecimento humano e animal, tem apenas dois técnicos. Além disso, o Estado não possui um plano emergencial de evacuação em caso de rompimento de barragens.

O superintendente de recursos hídricos da Sema, Luiz Noquelli, em entrevista ao Olhar Direto explicou que o Estado tem a responsabilidade de fiscalizar os reservatórios de piscicultura, irrigação, abastecimento humano e animal. No entanto, caso solicitado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também pode fazer parte do processo de inspeção em barragens de mineração e usinas hidrelétricas

Atualmente, 180 barragens estão em fase de regulação da Sema. Neste processo, os técnicos avaliam a categoria de risco e o dano potencial. “Esse dano potencial associado é o que nós temos jusante, que em caso de ruptura do barramento, acontecer alguma tragédia. A categoria de risco é quando vai uma fiscalização e olha a obra estrutural, parte construtiva da barragem. Como está, sem tem vazamento ou não tem”, disse o superintendente. Até o momento, pouco mais de 150 foram fiscalizadas.

Noquelli afirmou que durante a fiscalização in loco os fiscais seguem uma série de critérios. “Olham todo o entorno, se tem alguma fissura, vazamento, comprometimento, se tem algum tipo de vegetação que não pode estar no local”. Para auxiliar nas vistorias, ele garantiu que a Pasta está em processo de aquisição de um novo equipamento.

Embora existam esforços para a fiscalização das barragens no Estado, o superintendente acrescentou que Mato Grosso não possui um plano emergencial de evacuamento. Como exemplo, citou a barragem BR Ismael, que está localizada em Poconé (a 102 quilômetros de Cuiabá). Classificada em situação de alto risco, ela possui 450 mil m³ e 14 m², que comportam areia. No entanto, o dano potencial é considerado médio.

“Se ela não entra na classificação de alto risco, ela não vai ter esse alerta, um plano de evacuação emergencial. Em Poconé, não houve um rompimento, mas houve o vazamento de uma piscicultura, excesso de água que acarreou sedimentos, mas não teve um dano diretamente a vida humana. Ele teve um comprometimento ambiental”, ponderou.

Barragens de mineração

Mato Grosso possui 31 barragens de mineração, sendo que 14 delas têm potencial de médio risco e uma delas é classificada como de alto risco. Os dados constam no relatório mais recente publicado em janeiro deste ano, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre situações das barragens de minério em todo país.

A ANM estabeleceu que cabe ao órgão fiscalizador criar e manter cadastro das barragens sob sua jurisdição, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como exigir do empreendedor o cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens de sua responsabilidade.