Crise de caixa
TJ ameaça fechar 7 comarcas no interior de MT para não estourar Orçamento; Nortelândia está entre elas Carlos Alberto Alves da Rocha destaca que investimentos em infraestrutura e concursos estão ameaçados no Judiciário

O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Carlos Alberto Alves da Rocha, analisa reduzir o número de comarcas (ou representações) do Poder Judiciário no Estado de Mato Grosso. O motivo seria a limitação orçamentária do poder.

As comarcas ameaças de serem fechadas são de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira.

Em decisão publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (11), o desembargador coloca a culpa da eventual redução do atendimento da Justiça à população na iniciativa do Governo do Estado que prevê a diminuição do duodécimo – o repasse do Poder Executivo para custear as despesas de outros órgãos, como o próprio Judiciário, por exemplo.

O governador Mauro Mendes (DEM) justifica a medida alegando uma suposta crise financeira e orçamentária na arrecadação. “É do conhecimento de toda a população do Estado de Mato Grosso, que o Poder Executivo implementou rigorosas medidas de ajuste econômico, principalmente ao limitar os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019”.

De acordo com o desembargador, as limitações do duodécimo, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2019, vão dificultar a realização de concursos e “aumentarão” o risco do fechamento de comarcas. “Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desacelaração de investimentos em infraestrutura, dificultando chamamento servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas Comarcas”, relata o presidente do TJ-MT.

Na comparação com o ano passado, o duodécimo do Poder Judiciário Estadual teve uma pequena redução: enquanto o orçamento do órgão previsto na LOA 2018 foi de R$ 1.495.355.689, para 2019 esse valor será de R$ 1.486.487.526.

Carlos Alberto Alves da Rocha determinou que o Poder Judiciário faça um levantamento sobre os processos físicos e eletrônicos que ainda tramitam no órgão nas comarcas que correm risco. O órgão também deverá fazer uma levantamento sobre o número de servidores – efetivos e comissionados -, em cada comarca, seus custos, e os juízes que atuam nesses locais (titulares ou designados).