Fim da novela
TCE faz edição extra do Diário Oficial para oficializar posse de novo conselheiro Após decisão do TJ avalizando rito da AL, processo foi concluído em menos de 24 horas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de publicar edição extra do Diário Oficial de Contas (DOC) para oficializar a posse do novo conselheiro do Tribunal, ex-deputado Guilherme Maluf (PSDB), que renunciou ao mandato nesta manhã (1º de março).

A publicação traz em seu conteúdo o Termo de Compromisso e Posse, onde Maluf se compromete de exercer seu novo cargo com eficiência, responsabilidade, exatidão, ética e independência.

“Eu, Guilherme Antônio Maluf, comprometo-me no exercício da função, execute com eficiência, responsabilidade, exatidão, ética e independência os deveres fazer carga, cumprindo e fazendo cumprir as Constituições e Leis do Brasil e do Estado de Mato Grosso, tudo o que é necessário para fortalecer a presença desta organização mato-grossense, destinatário único e exclusivo de um serviço de qualidade”, diz o documento.

Maluf foi empossado no início desta tarde após a Assembleia Legislativa obter, na tarde de ontem (28 de fevereiro), a cassação da liminar que o estava impedindo de ser empossado.

Ele foi escolhido na quinta-feira da semana passada (21) para assumir a cadeira deixada por Humberto Bosaipo – que renunciou ao cargo em 2014 e agora tenta reavê-lo na Justiça. Na sexta-feira (22), um dia depois de ter o nome homologado pelo Parlamento, o Ministério Público do Estado (MP) conseguiu uma liminar que suspendeu o processo de nomeação do novo conselheiro. A decisão foi do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Ontem, a Casa conseguiu, por meio de decisão monocrática do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a cassação da liminar. Entre a decisão do presidente do TJ e a publicação do ato de posse no TCE se passou menos de 24 horas.

Na manhã de hoje, foi publicado no Diário Oficial do Estado o ato de nomeação por parte do governador Mauro Mendes (DEM). Depois disso, ele renunciou ao mandato de deputado estadual e o presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, marcou a posse para a tarde de hoje, que foi realizada às 14h00.