Governo não recebe aval para protelar dívida dolarizada e anuncia hoje modelo de pagamento de salário

O Governo de Mato Grosso deve anunciar nas próximas horas qual será o planejamento financeiro para a quitação das contas de março e, consequentemente, o modelo adotado para o pagamento de salário dos servidores públicos. O governado Mauro Mendes (DEM) havia solicitado ao Bank of America o adiamento da parcela referente a este mês, mas não obteve nenhuma resposta da instituição financeira até o momento.

“Hoje, até o final do dia nós iremos receber da Secretaria de Fazenda um planejamento do mês de março. Março é um mês extremamente difícil porque nós temos que pagar quase R$ 140 milhões do Bank of América. Estivemos em São Paulo tentando negociação com o banco, até agora não obtivemos resposta. Essa dívida, lamentavelmente, pela forma do contrato ter o Tesouro Nacional como avalista, nós não temos como deixar de honrar”, explicou Mendes.

A proposta apresentada por Mendes ao banco era para quitar somente em setembro a 11ª parcela da dívida dolarizada do Estado prevista para 10 de março. Na ocasião, o governador prometeu em quem setembro teria condições de honrar a 11ª e a 12ª parcela.

“A secretaria de Fazenda está nesse momento finalizando o planejamento para março e até o final do dia espero ter condições de divulgar o que será possível fazer em termos de pagamento de salário e de fornecedores. Mato Grosso tem que honrar também seu compromisso com fornecedores. Tem que pagar médicos, tem que pagar ambulância, tem que pagar viatura para a polícia funcionar. Nós temos um estado que tem quase R$ 3,5 milh~pes de habitantes e nós precisamos prestar serviços públicos com o mínimo de dignidade para a maioria da população”, completou.

Apesar de o planejamento não estar concluído, o salário dos servidores públicos segue escalonado e sem previsão para o retorno do pagamento integral. “Ainda é muito difícil, o escalonamento é lamentável, mas é aquilo que é possível fazer. O Banco do Brasil ele só paga se tiver dinheiro na conta e o dinheiro entra pela arrecadação. Nós estamos implementando uma série de medidas para melhorar a arrecadação. Algumas já estão surtindo efeito, mas a recuperação dessa duríssima realidade financeira ela vai acontecer gradativamente ao longo dos meses”.

Esse modelo de divulgar o planejamento no início do mês será mantido pelo governo em abril. “Os nossos esforços são para que possamos regularizar o pagamento dos servidores, que é uma prioridade, regularizar pagamento de fornecedores que também é uma prioridade. Então, concomitantemente nós estamos trabalhando para que essas funções básicas e elementares do Estado sejam cumpridas.

Prorrogação de parcela da dívida

O governador Mauro Mendes se reuniu com representantes do Bank of America no último dia 19 de fevereiro e pediu para que a parcela de R$ 140 milhões da dívida dolarizada referente ao mês de março fosse quitada em setembro, junto com o vencimento subsequente.

A ideia era que as finanças do Paiaguás ganhassem um fôlego extra com o adiamento. Na reunião, Mendes se esforçou para demonstrar à direção do banco que o Estado fez a “lição de casa” neste início de gestão, com o pacote de leis enviados para a Assembleia Legislativa, os cortes nos gastos e o decreto de calamidade financeira.

“Apresentamos ao Banco todas as ações que realizamos no Estado como a decretação do Estado de Calamidade Financeira, e as leis aprovadas que visam o enxugamento da máquina pública, reequilíbrio financeiro e fiscal e também para aumentar a arrecadação. Mostramos que a transferência da data poderá contribuir de forma decisiva para o reequilíbrio econômico do Estado”, ressaltou na ocasião.

Na proposta apresentada ao Banco, o governo explicou a dificuldade momentânea de liquidez pela qual atravessa o Estado desde que, no final do de 2018, ocorreu a frustração de receitas importantes para o fechamento do exercício, como o não repasse do FEX, por parte do Governo Federal, o que acabou por comprometer o primeiro trimestre de 2019.

Além disso, há o desequilíbrio fiscal estrutural experimentado pelo Estado desde 2014, em que as despesas com pessoal cresceram 76% e as receitas, 40%.
Dívida dolarizada

Em 2012, o governo da época negociou a dívida pública do Estado com o Bank Of America, o que seria uma forma de fugir dos altos juros. O valor ficou em US$ 478,958 milhões e o término do contrato ficou para 2022.