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Estado revê incentivos fiscais e arrecadação pode crescer R$ 1,2 bilhão Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico disse em entrevista que pasta está realizando um levantamento de empresas que receberam incentivos do Governo

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, acredita que o Governo pode cortar até 30% do total de incentivos fiscais concedidos a empresários pelo próprio Poder Executivo Estadual. Se os cortes realmente acontecerem, mais de R$ 1,2 bilhão podem retornar aos cofres públicos de Mato Grosso.

Cesar Miranda deu a declaração durante entrevista à edição do Jornal do Meio Dia desta quinta-feira (7). Segundo ele, os incentivos programáticos – aqueles que fazem parte de políticas públicas do Estado, como o Prodeic, e que exigem contrapartidas das empresas, como a geração de empregos -, giram em torno de R$ 1,9 bilhão. Somados aos não programáticos, que dispensam o pagamento de tributos, como a isenção do ICMS na conta de energia, e de itens da cesta básica, esse valor chega a R$ 4 bilhões.

“Os incentivos programáticos giram em torno de R$ 1,9 bilhão, e são aqueles do Prodeic. Existe os incentivos não programáticos, [que somados chegam a] R$ 4 bilhões. Eu acredito que nesses R$ 4 bilhões poderíamos ter uma redução de até 30%”, disse.

O chefe da Sedec-MT explicou que a pasta vem realizando um levantamento sobre os incentivos fiscais concedidos à indústria em relação a documentação exigida pelo Governo do Estado para fruição destes benefícios. De acordo com ele, esta é a primeira vez que a área industrial passa pelo “pente fino” – na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), apenas o comércio e o setor de serviços foram atingidos pela fiscalização.

“Tá sendo vista a parte da documentação da empresa. Aquela empresa que estiver OK, OK esta, continua seu benefício. Aquela empresa que falta alguma documentação, ela vai ser notificada, vai ter o prazo para ela trazer a documentação, fazer sua defesa. Se ela se adequar OK. Se ela não conseguir se adequar, realmente, aí o benefício dela será cassado pelo Cedem”, advertiu ele.

O chefe da Sedec-MT garantiu ainda que empresas de um mesmo setor não terão porcentagens diferentes de benefícios fiscais, como ocorre hoje. Miranda também revelou que, até junho de 2019, o Governo do Estado precisa aprovar uma Lei para confirmar os benefícios fiscais concedidos às empresas, ou seja, os R$ 1,2 bilhão provenientes dos cortes dos incentivos podem estar disponíveis ainda este ano nos cofres públicos estaduais.

“Até o final de junho o Estado tem que aprovar uma lei de confirmação dos incentivos fiscais. Vai ter fazer esses estudos para que a gente possa fazer um projeto de lei. Esse prazo era para ter acontecido até dezembro, segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária. Mas só um Estado cumpriu, então eles prorrogaram o período”.